Defesa de Salgado alerta tribunal que perícia é obrigatória sob pena de nulidade

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado avisou hoje o tribunal de que está obrigado a permitir a realização de uma perícia médica ao antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), sob risco de o julgamento ser nulo.

Nas exposições introdutórias do primeiro dia do julgamento do processo BES/GES, o advogado Adriano Squilacce criticou o coletivo de juízes por ainda não se ter pronunciado relativamente aos pedidos para a realização da perícia neurológica ao ex-banqueiro, tendo em conta que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer.

“A situação clínica é um facto incontornável que não vemos como o tribunal pode empurrar para debaixo da mesa. O tribunal está obrigado a realizar uma perícia médica sob pena de nulidade. Quem não viu que o tribunal ficou compreensivelmente hesitante com a situação que todos presenciámos hoje de manhã? Como poderá o arguido compreender e discutir factos com o grau de sofisticação aqui em causa?”, questionou.

O advogado, que representa o ex-banqueiro juntamente com Francisco Proença de Carvalho, disse que a atual situação clínica “impede o exercício da defesa”, bem como a possibilidade de prestar declarações em tribunal, sublinhando que a defesa “nada mais consegue fazer”, embora o julgamento já tenha começado hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Adriano Squilacce lembrou ainda que o coletivo “integra uma juíza que é lesada do BES”, em alusão à juíza-presidente Helena Susano, que chegou inicialmente a pedir escusa do processo por ter tido ações do BES.

O mandatário do ex-banqueiro criticou ainda o Ministério Público (MP) por ignorar a questão clínica nas exposições introdutórias.

O advogado alertou que, devido a este processo, Portugal fica em risco de ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.