Parlamento rejeita projeto de resolução contra ampliação de área mineira na Guarda

O Parlamento rejeitou, hoje, um projeto de resolução do PAN defendendo a rejeição da ampliação da mina de Alvarrões, no concelho da Guarda, atendendo aos seus “potenciais impactos ambientais, paisagísticos, patrimoniais e socioeconómicos adversos”.

Apresentado por Inês Sousa Real, porta-voz e única deputada do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) na Assembleia da República, o documento foi chumbando com os votos contra do Chega, PSD e CDS e a abstenção da IL.

A Sociedade Mineira Carolinos pretende ampliar a área de concessão da mina de Alvarrões, nas freguesias de Gonçalo e Vela, no concelho da Guarda, dos atuais cerca de 6,5 hectares para 32,6 hectares com vista à exploração de feldspato e quartzo para produção de pasta cerâmica.

A intenção de alargamento da exploração foi alvo de um estudo de impacto ambiental promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que terminou em 04 de setembro de 2024.

O projeto foi contestado pelas populações locais e pelo município da Guarda, que emitiu um parecer desfavorável à ampliação da mina de Alvarrões em agosto desse ano.

Na ocasião, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, considerou haver “incongruências” na avaliação do impacto ambiental, tais como “não se mencionar que o espaço está no território do Geopark, se situa numa zona de Reserva Ecológica e que há potencial turístico na recuperação de algumas quintas”.

O autarca afirmou também que a “remediação ambiental” dos espaços explorados naquela área mineira, situada na zonal Sul do concelho, “não tem sido feita, para além dos impactos que esta ampliação pode ter nas linhas de água”.

Apresentado em agosto de 2024 e discutido na quinta-feira no Parlamento, o projeto de resolução do PAN defendia ser “essencial” a adoção das “medidas necessárias a assegurar a fiscalização dos termos em que decorre a atual exploração, nomeadamente relativamente à adequação da dimensão da área de exploração efetiva face à área de exploração licenciada”.

Para Inês Sousa Real, era também necessário “garantir a aplicação de sanções aptas a repor a legalidade das operações em curso e a regeneração e requalificação do espaço afetado, caso se venham a detetar irregularidades face ao que está contratualizado e licenciado”.

“A Assembleia da República não pode ficar indiferente aos termos em que ali decorre atualmente a exploração, nem ao projeto de ampliação atualmente [em agosto] em consulta pública”, referia ainda o documento.

O PAN pedia ao Governo que usasse “todos os mecanismos legais de que dispõe” para impedir a ampliação da mina de Alavrrões, atendendo aos seus potenciais impactos ambientais, paisagísticos, patrimoniais e socioeconómicos adversos”.

O PAN alertava ainda para “os potenciais danos aos projetos de reflorestação em curso naquela área e às incongruências existentes no respetivo Plano de Lavra e Estudo de Impacto Ambiental”.

Em contrapartida, propunha-se que o Governo apoiasse e incentivasse “as iniciativas de reflorestação, preservação da biodiversidade local e recuperação ambiental na Serra da Estrela, assegurando que estas áreas sejam protegidas contra atividades que possam comprometer a sua integridade ecológica”.