Seia vai apoiar até 100 munícipes na compra de medicamentos essenciais

A Câmara de Seia vai apoiar este ano até 100 munícipes carenciados na aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, segundo um programa municipal que tem candidaturas abertas até 28 de fevereiro. 

De acordo com dados fornecidos à agência Lusa pela autarquia, em 2024, o município recebeu 143 candidaturas, “das quais 98 foram aprovadas, 43 indeferidas e duas excluídas (por não reunirem os critérios)”. O apoio financeiro concedido foi de 5.954,18 euros.

“Em 2023, foram rececionadas 125 candidaturas, tendo sido aprovadas 81 e indeferidas 44. Foram atribuídos apoios no valor global de 5.447,85 euros”, adianta a Câmara.

O Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos destina-se a “reduzir os encargos dos senenses mais vulneráveis na aquisição de medicação essencial”, lembra a autarquia numa nota enviada à agência Lusa.

“Com esta medida, a Câmara de Seia comparticipa 50% da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e adquiridos em farmácias aderentes do concelho”, lê-se ainda.

Segundo aquele município do distrito da Guarda, o regulamento foi atualizado e permite agora “apoiar pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60% e comparticipar outros produtos farmacêuticos”. 

De acordo com o regulamento, podem candidatar-se os munícipes que tenham 66 ou mais anos ou um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60%, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 870 euros. 

“Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao município e devem ter despesas com medicação fixa mensal”, acrescenta a Câmara senense.

O Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos tem este ano uma dotação de 10.000 euros, o que permitirá “apoiar até 100 beneficiários”. 

As candidaturas devem ser submetidas até dia 28 de fevereiro, mediante preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.