Montenegro admite alterações no sistema de pensões se for eleito para uma segunda legislatura

O primeiro-ministro admitiu hoje introduzir alterações ao regime da Segurança Social para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, mas assegurou que só tomará uma decisão se for eleito para uma segunda legislatura.

Em resposta ao líder do PCP Paulo Raimundo no debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro explicou que, em relação ao atual sistema de pensões, “é propósito deste Governo estudar nesta legislatura o sistema e eventualmente propondo alterações para outra legislatura relativamente à sua sustentabilidade”.

Montenegro, perante as acusações de Raimundo, disse não ser sério e não ter fundamento a acusação de que o Governo quer mexer nas reformas antecipadas, referindo que não foi essa a intenção “em nenhum momento”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que essa mudança, a acontecer, será feita depois de novas legislativas e depois de o Governo comunicar essa intenção ao país e ver renovada, nas urnas, a sua legitimidade.

“Se nós tivermos alguma ideia para alterar, nós vamos sujeitá-la ao crivo do povo. Nós não fazemos nas costas do povo, senhor deputado. O senhor deputado está chateado porque o Governo não vai fazer nada nesta legislatura”, atirou Montenegro na direção do líder socialista, Pedro Nuno Santos, que protestava durante a resposta do primeiro-ministro.

Embora respondesse a Paulo Raimundo, o líder do Governo dedicou parte do tempo de resposta dirigindo-se à bancada socialista, referindo que foi o PS que deixou para os seus sucessores o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social, que preconiza “exatamente aquilo que o PS acusa [o Governo] de querer” fazer.

Montenegro disse ainda que o Governo fará agora uma “análise profunda”, através de um grupo de trabalho, ao estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social deixado pelo anterior Governo e acrescentou que, se for necessário tomar alguma medida para dar solidez ao sistema de Segurança Social, o Governo terá “a coragem de o dizer frontalmente ao país e de perguntar ao país qual é a resposta que dá”.

Raimundo tinha questionado o primeiro-ministro, à semelhança do que já tinha feito no último debate quinzenal, quais eram as intenções do Governo nomeadamente no acesso à reforma antecipada e acusou o executivo de pôr em marcha um “ataque aos direitos dos trabalhadores”, à segurança social e novas alterações das leis laborais.

“[Os membros do] Governo querem mais horas e querem mais tempo de trabalho, querem ainda mais precariedade e querem que os jovens trabalhem até ao final, até aos últimos dias da sua vida”, atirou.

Paulo Raimundo disse ainda que os jovens e os trabalhadores do país “não vão aceitar a privatização, nem o assalto à Segurança Social” e argumentou que o sistema não só não tem qualquer problema de sustentabilidade, como são os seus “fundos saudáveis que atiçam a gula de grupos económicos”.

Já depois de o primeiro-ministro esgotar o tempo para responder, o deputado comunista questionou Montenegro - após já o ter feito na intervenção anterior, mas sem obter resposta - sobre os motivos que justificam a botija do gás em Portugal custar o dobro do que custa em Espanha.

O líder do PCP abordou ainda o conflito em Gaza, instando o Governo a reconhecer o Estado da Palestina e "livrar o país de ficar com as mãos manchadas de sangue" do povo palestiniano.

A ministra do Trabalho assegurou já que o Governo não vai tocar em “nenhum direito adquirido” quanto às reformas, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas, e descartou antecipar medidas futuras.

Por sua vez, em declarações à CNN Portugal, o ministro das Finanças garantiu na última quinta-feira, que o Governo não vai fazer "nenhuma alteração estrutural" na Segurança Social nesta legislatura.