Mudança nas retenções de IRS provocam maior queda de receita desde a 'troika'

A receita do IRS registou uma quebra homóloga de 5,1% em 2024, a primeira desde 2016 e a maior desde a 'troika', com a queda a ser explicada pelas mudanças na retenção na fonte nos últimos meses do ano.

De acordo com os dados da execução orçamental, a receita do IRS chegou a dezembro de 2024 a totalizar 17.018,5 milhões de euros, recuando em cerca de 900 milhões de euros face ao valor registado um ano antes — em que os 17.932 milhões de euros então contabilizados correspondem a um máximo histórico da receita deste imposto.

A explicar esta quebra homóloga está a mudança nas tabelas de retenção na fonte que vigoraram nos últimos quatro meses de 2024 e que foram desenhadas de forma a acomodar o conjunto de alterações ao IRS aprovadas no início de verão pelo parlamento, nomeadamente a redução de taxas que incidem sobre os primeiros seis escalões de rendimento (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais), a subida da dedução específica sobre os rendimentos de trabalho e de pensões em linha com a atualização do Indexante de Apoios Sociais e a atualização do mínimo de existência (que corresponde à parcela de rendimento mínima líquida de imposto).

O modelo de retenção na fonte incorporou ainda um mecanismo, que vigorou nos meses de setembro e outubro, de compensação aos trabalhadores e pensionistas sobre o imposto retido a mais nos meses já decorridos, o que fez com que, por exemplo, salários e pensões até cerca de 1.175 euros brutos tenham retido 0% nestes dois meses.

O histórico do desempenho da receita do IRS ao longo da última década e meia mostra que apenas em 2012 o imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares registou uma quebra homóloga superior à observada no final do ano passado, tendo sido, então, de 7,6%.

Nessa altura, porém, os motivos da quebra foram diferentes dos agora registados, com o país a cumprir um programa de ajustamento financeiro imposto pela ‘troika’, na sequência do pedido de ajuda à Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE)e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Entre o final de 2011 e o final de 2012, a receita do IRS caiu cerca de 800 milhões de euros, para 9.084,3 de euros, sendo a queda explicada, segundo a síntese da execução orçamental, pela não cobrança da sobretaxa extraordinária – que, em 2011, ascendeu a 790 milhões de euros – e pela não cobrança de retenções na fonte sobre os subsídios de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas e reformados, porque os mesmos foram suspensos.

Desde 2012 e até 2024, a receita do IRS registou quebras homólogas em dois momentos: em 2015, quando diminuiu 1,3% devido, sobretudo, à “redução da receita proveniente de rendimentos de capitais”, e no ano seguinte, sendo que em 2016 o recuo se deveu essencialmente à diminuição da sobretaxa (que acabaria mais tarde por ser totalmente eliminada) e à subida dos reembolsos.

O IRS é o segundo imposto mais relevante em termos do conjunto das receitas fiscais do subsetor Estado, logo após o IVA. Em 2024, o IRC ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 10 mil milhões de euros de receita.