Aprovado diploma que defende alargamento de apoios sociais a alunos carenciados do privado

O parlamento aprovou uma recomendação para que as medidas de ação social escolar sejam alargadas aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo.

O projeto de resolução do CDS-PP, que vê no setor privado e cooperativo “um verdadeiro serviço público ao garantir o acesso à educação a alunos provenientes de famílias carenciadas”, foi aprovado ao início da tarde em plenário, com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

No diploma hoje aprovado, o CDS recorda que o Apoio Social Escolar (ASE) continua a ser exclusivo para quem frequenta o ensino público ou os colégios com contrato de associação, criando “uma barreira injustificada" para os restantes estudantes carenciados.

“Esta exclusão, alegadamente justificada pela insuficiência de meios do Estado, agrava as dificuldades financeiras das famílias que, apesar de já serem beneficiárias de bolsas de estudo, continuam a enfrentar custos adicionais significativos, nomeadamente com a alimentação”.

Lembrando que o programa do atual Governo (PSD/CDS-PP) contempla, "entre as suas medidas de combate às desigualdades sociais na Educação, a melhoria do sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o Ensino Particular e Cooperativo”, o CDS propôe por isso que todos os alunos, independentemente do tipo de ensino que frequentem, “devem ter acesso às mesmas condições de apoio social, económico e cultural”.