Concurso para inibidores de sinal nas prisões será lançado ainda por este Governo

O concurso para a instalação de inibidores de sinal nas prisões deve ser lançado “muito brevemente”, disse hoje a ministra da Justiça, que adiantou que foram acauteladas as verbas para financiar o lançamento deste procedimento.

Em declarações à Lusa, no final da conferência “Vozes da Justiça no Feminino”, que decorreu na sede da Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa, Rita Alarcão Júdice disse que as indicações dadas pelo Ministério da Justiça foram no sentido de concluir tudo o que pudesse ser concluído antes do fim de funções do executivo e o lançamento do concurso para a instalação de inibidores de sinal nas prisões é uma das matérias que deverá ficar concluída.

“Estamos já em coordenação com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para a preparação do concurso público, espero que muito brevemente possa ser lançado. Da parte do Ministério da Justiça o que estamos a acautelar e a deixar pronto são as verbas necessárias para pagamento do que for preciso para fazer face às despesas do concurso”, disse a ministra.

Foram feitos provisionamentos no Fundo de Modernização da Justiça para acautelar os custos do concurso público, explicou a ministra, permitindo à DGRSP usá-los para pagar as despesas inerentes sem recurso a verbas do Orçamento do Estado ou do seu próprio orçamento.

Sobre o custo da medida, Rita Alarcão Júdice não quis detalhar valores.

Em fevereiro, a ministra já tinha avançado que a prisão de Vale de Judeus, de onde em setembro do ano passado fugiram cinco reclusos, já recapturados, teria um projeto-piloto para a instalação de inibidores de sinal de telemóvel e de ‘drones’, tendo em vista a generalização da instalação em todos os estabelecimentos prisionais deste sistema.

Sobre as alterações à estrutura diretiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a ministra rejeitou que a decisão de devolver ao presidente do Tribunal de Contas (TdC) e ao Procurador-Geral da República (PGR) a incumbência de nomear a direção do MENAC não representa um recuo, mas apenas uma medida para “evitar ruído” à volta de uma nomeação em contexto de eleições legislativas antecipadas.

O diploma que altera a estrutura diretiva do MENAC, que deixa de ter um presidente e passa a ter um conselho de administração composto por três pessoas, previa que essa equipa passasse a ser nomeada pelo Governo, em resolução de Conselho de Ministros, mas o Ministério da Justiça optou por voltar atrás e deixar a nomeação a cargo do PGR e do presidente do TdC.

Ainda que mantenha que o entendimento em relação à nomeação pelo Governo era “adequada e em linha com todas as entidades semelhantes a esta”, Rita Alarcão Júdice justificou a decisão para evitar uma discussão em torno do nome escolhido pelo executivo em período eleitoral.

No Conselho de Ministros em que o Governo aprovou a nova composição diretiva do organismo e atribuiu ao executivo a responsabilidade da sua nomeação, a ministra da Justiça, questionada pelos jornalistas, rejeitou que essa decisão comprometesse a independência do MENAC.

Uma nomeação do novo conselho de administração do MENAC ainda por este Governo dependerá “da proatividade” do PGR e da presidente do TdC.

“Ainda aguardamos que o diploma seja promulgado e publicado. O que acontecerá é a estrutura diretiva manter-se-á até à nomeação de novos membros. Aguardaremos depois a sugestão da senhora presidente do TdC e do senhor PGR, porque decidimos manter essa forma de nomeação, e portanto aguardamos pacientemente que sejam indicados os nomes que forem considerados para a função”, disse a ministra.