PR aceita decisão da Assembleia e nota que não surgiram factos novos no caso gémeas

O Presidente da República disse hoje “aceitar” as conclusões da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, mas escusou-se a pronunciar-se, por entender que não surgiu “nenhum facto novo” que o justifique.

“Eu não tenciono comentar. Não tenho nada a comentar, senão que a Assembleia decidiu. É uma decisão da Assembleia, é o termo de um processo e, portanto, devemos aceitar a decisão da Assembleia. E não tenho nenhuma razão, no que diz respeito ao Presidente da República, para intervir”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Piran, à margem de uma visita oficial à Eslovénia.

Um dia após a adoção das conclusões finais da comissão de inquérito, que apontam para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República – com as acusações de “abuso de poder” formuladas pelo Chega a serem chumbadas pelos restantes partidos -, o chefe de Estado insistiu que a Assembleia da República “é livre e soberana quanto a estas matérias”, e “o Presidente da República respeita a separação de poderes”, pelo que não se pronuncia.

“A Assembleia terminou os trabalhos. Foram longos os trabalhos, exaustivos os trabalhos e, portanto, o Presidente da República aceita a decisão da Assembleia”, disse.

Face à insistência dos jornalistas, que o confrontaram com as longas explicações dadas no início do processo, em contraste com as parcas palavras de hoje, Marcelo apontou então que “na altura disse, e disse de forma muito desenvolvida, tudo aquilo que havia a dizer quanto à participação do Presidente da República”.

“Não tendo havido nenhum facto novo respeitante ao Presidente da República, nem durante o período de funcionamento da comissão, nem nas conclusões, nem no relatório, não vejo razão para me pronunciar sobre esta matéria”, concluiu.

As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, adotadas na terça-feira, apontam para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.

Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.

O relatório final será enviado ao Ministério Público.