Estrangeiros em situação regular podem pedir números de identificação de uma só vez

Os cidadãos estrangeiros com a situação regular em Portugal passam a poder, a partir de hoje, fazer os pedidos dos números de identificação de uma só vez, diminuindo a pressão sobre os serviços de atendimento.

“É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas” e “permite que, em vez de ir a três serviços públicos diferentes, o cidadão possa só presencialmente ir a um ou possa fazer comodamente em casa, porque este serviço também dá para fazer em casa”, através da chave móvel digital, afirmou à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

A partir de hoje, é possível “solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU)”, refere o Governo, em comunicado.

Hoje, às 12:00, a ministra e o ministro da Presidência vão ao espaço Cidadão de Loures para ver o funcionamento do sistema, que está disponível em outros nove locais semelhantes do país e via internet, para quem tenha chave móvel digital.

“Num único pedido, sem sequer ter de ir presencialmente”, posso “resolver um problema burocrático complexo”, recebendo depois os dados por mail.

“Ao pouparmos estas pessoas de virem presencialmente a estas lojas e a estes serviços públicos, nós estamos também a garantir que não sobrecarregamos o trabalho e a vida das pessoas que trabalham nestes espaços, que muitas vezes se veem a mãos com uma enorme pressão pelo número de pessoas que procuram estes serviços públicos”, explicou a ministra.

Esta medida “destina-se a cidadãos estrangeiros, que não tenham cartão de cidadão e que tenham já autorização de residência ou já a tenham solicitado, que tenham nacionalidade de um país da União Europeia, que tenham requerido proteção internacional” ou seja, já ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, alertou a governante.

Na página ‘online’ gov.pt, já está disponível um assistente virtual de conversação para esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes.

Esse “é outro problema que nós temos em Portugal, porque temos muitos cidadãos que não falam ainda português e que também têm dificuldade em ter acesso a estas informações por causa da barreira linguística”, reconheceu a governante.

A partir de agora, “a assistente virtual diz todos os passinhos que a pessoa tem de seguir” para pedir os números de identificação na sua relação com o Estado e indica a que “espaço de cidadão é que se pode dirigir”.

Este serviço está disponível em 10 espaços cidadão em todo o país (Braga, Cascais, Lisboa, Olhão, Lagos, Setúbal, Porto, Loures, Oeiras ou Faro).

Este modelo de simplificação estava previsto no Plano para as Migrações anunciado em junho do ano passado pelo Governo e era uma das medidas Simplex previstas.

A medida “obrigou a um trabalho de articulação entre várias entidades, porque nós estamos a simplificar a vida das pessoas”, mas exigiu a conjugação de esforços de organizações como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a Agência de Modernização Administrativa, a Autoridade Tributária, serviços de saúde e da segurança social, entre outros.

Segundo o Governo, “esta medida terá um duplo efeito positivo: simplificará a obtenção destes números de identificação por parte dos cidadãos estrangeiros e, ao mesmo tempo, melhorará a eficiência dos serviços públicos para servir todos os cidadãos, diminuindo a pressão sobre o atendimento presencial”.

Para já, o sistema só é possível em 10 espaços cidadão, mas o objetivo é que seja “progressivamente alargado a toda a rede, que hoje conta com mais de 930 Espaços”.

Além do atendimento presencial, as informações sobre o processo estão também acessíveis telefonicamente através da Linha Cidadão (210 489 010) ou no Portal Único de Serviços Digitais, gov.pt.