Federação de Bombeiros contra decisão de não financiar novas EIP

A Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda (FBDG) repudia a decisão da CIM Região das Beiras e Serra da Estrela de não financiar novas equipas de intervenção permanente (EPI) até que seja revisto o seu financiamento pela tutela.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa e assinado por Paulo Amaral, presidente da direção, e por Gil Barreiros, presidente da Assembleia-Geral, a FDBG considera que “tomadas de posição como a referida, podem pôr em causa a capacidade de prestação de socorro a pessoas e bens, do qual não podem ser responsabilizados os bombeiros”.

A Comunidade Intermunicipal Região (CIM) das Beiras e Serra da Estrela pediu, na quinta-feira, “negociações urgentes” entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga Portuguesa de Bombeiros para resolver financiamento das EIP.

Formadas por bombeiros profissionais, as EIP “custam perto de 2,5 milhões euros por ano às 15 autarquias” daquela Comunidade Intermunicipal, onde existem 51 EIP nas diferentes corporações de voluntários, num total de 255 postos trabalho.

“As EIP destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros. Nos últimos anos, o financiamento dessas equipas tem sido suportado em 50% através de fundos das câmaras municipais”, recordou a CIM da Região das Beiras e Serra da Estrela no mesmo comunicado.

O que, segundo as autarquias da região, configura uma “clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam”.

Perante este “impasse”, em novembro de 2022, os 15 municípios que forma a Comunidade Intermunicipal Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) deliberaram, por unanimidade, em reunião do conselho executivo, que “não aprovariam a criação de quaisquer novas EIP enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não fossem alteradas”.

Uma decisão que surpreendeu a Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda, cuja Assembleia-Geral se reuniu na quarta-feira para discutir o assunto e “estranhar que nunca houvesse por parte da CIMRBSE qualquer tentativa de diálogo com as estruturas representativas das associações detentoras de corpos de bombeiros, os seus comandos e a sua Federação Distrital”.