Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente preocupa Beiras e Serra da Estrela

A Região das Beiras e Serra da Estrela exigiu hoje negociações urgentes entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios e a Liga Portuguesa de Bombeiros para resolver o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP).

“As EIP destinam-se ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros. Nos últimos anos, o financiamento dessas equipas tem sido suportado em 50 por cento através de fundos das Câmaras Municipais”, lembrou a comunidade intermunicipal, num comunicado enviado à agência Lusa.

As equipas são formadas por bombeiros profissionais e “custam perto de 2,5 milhões euros por ano às 15 autarquias” da comunidade da Região das Beiras e da Serra da Estrela, onde existem 51 EIP nas diferentes corporações de voluntários, num total de 255 postos de trabalho.

O que, segundo as autarquias da região, configura uma “clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da delegação de competências na área da Proteção Civil”.

A comunidade recordou que, fruto deste “impasse”, em novembro de 2022 os municípios deliberaram, por unanimidade, em reunião do conselho executivo, que “não aprovariam a criação de quaisquer novas EIP enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não fossem alteradas”.

Face ao “encargo avultado” das EIP nos orçamentos municipais, a Região das Beiras e Serra da Estrela defende o “início urgente” de negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses para “ver situação de financiamento das EIP resolvida”.

“Trata-se de um assunto de extrema importância e que impacta diretamente na segurança e proteção das populações, que não pode ser descurada”.

Sediada na Guarda, esta comunidade é composta pelos municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, do distrito da Guarda; e Belmonte, Covilhã e Fundão, do distrito de Castelo Branco.