Mangualde "de pedra e cal" contra decreto-lei da água

O Município de Mangualde volta a reafirmar-se totalmente contra o projeto Decreto-Lei de alargamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul do Grande Porto – Águas do Douro e Paiva, ao sistema de Fagilde.

Lamentando a aprovação deste decreto antes do final do prazo dado aos municípios para se pronunciarem, que termina amanhã, o presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida, afirmou que o executivo se opõe à proposta do diploma e ao consequente alargamento do sistema multimunicipal Águas do Douro e Paiva a Fagilde e decidiu “intimar o Ministério do Ambiente e Energia para que faça chegar ao município todos os documentos que suportam e fundamentam a elaboração deste projeto Decreto-lei”. Assim como, solicitar uma audiência ao Presidente da República, “uma vez que, constitucionalmente é o garante do regular funcionamento das instituições, para apelar que não aprove um Dec. Lei que viola os mais básicos princípios de uma sociedade democraticamente estabilizável”.

Em conferência de imprensa, com a presença de todo o executivo, o autarca anunciou que irá “fazer sentir a todos os intervenientes neste processo que o Município de Mangualde usará todos os instrumentos legais ao seu dispor para impedir o alargamento do sistema multimunicipal das Águas do Douro e Paiva ao sistema de Fagilde, na defesa dos interesses dos mangualdenses”. E quando questionado pelos jornalistas, admitiu que em cima da mesa está, entre outras medidas, o avanço de uma providencia cautelar.