Ministra alerta que direitos das mulheres não são negociáveis nem estão garantidos

A ministra da Juventude e Modernização defendeu hoje que os compromissos assumidos há 30 anos com a Declaração de Pequim, de defesa dos direitos das mulheres, não são negociáveis e alertou que nenhuma conquista está garantida.

Margarida Balseiro Lopes salientou que no sábado se assinala o Dia Internacional das Mulheres e que este é um dia que continua a lembrar que “a desigualdade de género persiste, não como uma sombra do passado, mas como uma realidade que continua a condicionar a vida de mulheres em todo o mundo”.

“Se houve algo que aprendemos nestas três décadas é que nenhuma conquista está garantida. Direitos que julgávamos adquiridos voltam a ser postos em causa. Discursos que julgávamos ultrapassados voltam a ganhar espaço e ameaçam décadas de progresso”, alertou Balseiro Lopes, no seu discurso de encerramento na conferência sobre os 30 da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, em Lisboa.

Margarida Balseiro Lopes lembrou como Pequim foi, em 1995, um momento que redefiniu o futuro, quando líderes de todo o mundo se juntaram para “afirmar de forma inequívoca que os direitos das mulheres são direitos humanos”.

Apontou, por outro lado, que a igualdade de género “é uma prioridade política, económica e social, um imperativo democrático” e que, mais do que um principio básico de justiça, trata-se de uma “condição essencial para um mundo mais pacifico, prospero e sustentável”.

“A nossa responsabilidade coletiva é garantir que nos próximos 30 anos a Declaração de Pequim continua a ser um guia para sociedades mais justas, mais livres e mais iguais”, afirmou.

Defendeu que a desigualdade de género não é um problema das mulheres, mas de toda a sociedade e que todos têm a obrigação de a combater.

Deu como exemplo o crime de violência doméstica como algo que não é um problema privado, mas sim coletivo, que não pode ser apenas uma causa de coletivos feministas ou de organizações da sociedade civil, mas que tem de ser encarado como uma prioridade politica e social “inquestionável”.

Aproveitou o momento para salientar como o Orçamento do Estado para 2025 “reflete essa prioridade”, já que inclui “o maior investimento de sempre na prevenção e combate à violência doméstica”, com “26 milhões de euros distribuídos por várias áreas governativas”, que reforçam a nossa capacidade de intervenção. Mas nós sabemos que o combate à violência doméstica não termina quando as vítimas e os seus filhos saem do ambiente de perigo.

Para a ministra, a igualdade de género só será uma realidade se forem retirados “os obstáculos estruturais que impedem as mulheres de alcançar todo o seu potencial” e que sem a plena participação das mulheres, as sociedades nunca atingirão todo o potencial.

Defendeu que a mudança começa na forma como se educam as novas gerações e assumiu como meta que, até 2030, 30% dos especialistas em tecnologias de informação e comunicação sejam mulheres.

A diretora do Fundo das Nações Unidas para a População lamentou que não haja condições para realizar uma quinta conferência mundial sobre a mulher – a de Pequim, em 1995, foi a quarta – e admitiu que a razão seja o atual contexto internacional.

“Isto é um sinal de alarme para as nossas jovens e para os nossos jovens”, considerou Mónica Ferro, apontando que os jovens atualmente não têm a noção de realização progressiva sobre os direitos, ao mesmo tempo que “estão numa ansiedade brutal sobre se vão conseguir manter os que têm”.

Mónica Ferro defendeu que “tudo isto é um palco muito fértil para retrocessos” e que, ao mesmo tempo que “as mulheres têm mais direitos do que nunca”, continua a haver mulheres sem qualquer tipo de autonomia ou direitos.

“Continuam a morrer 800 mulheres, todos os dias, por causas ligadas à gravidez ou parto ou pós-parto. É uma a cada dois minutos”, alertou.