Regimento do Conselho Municipal de Saúde aprovado em Mortágua

O Conselho Municipal de Saúde de Mortágua é um órgão de na­tureza consultiva para as questões relacionadas com a saúde no concelho. Tem como atribuições analisar e acompanhar o funcionamento do siste­ma de saúde e propor as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia desse sistema de saúde.
São competências do CMSM, contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da saúde; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamen­to dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização; refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações consideradas adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.