Tribunal confirma perda de mandato de vereador de Matosinhos por peculato

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação a três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, e perda de mandato do vereador da Câmara Municipal de Matosinhos António Correia Pinto por peculato.

A Relação do Porto manteve a decisão da primeira instância “nos seus precisos e exatos termos” por estar “inteiramente correta”, refere o acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso.

“Com efeito, atentando na concreta forma de atuação do arguido, ao dolo intenso e prolongado e em todas as consequências da sua conduta (…) e tendo presente os princípios da culpa, tipicidade, proporcionalidade e necessidade sempre o tribunal concluiria pela inaptidão do arguido para o exercício das respetivas funções, mostrando-se o efeito da perda do mandato essencial para a salvaguarda do município e da Câmara Municipal de Matosinhos”, lê-se na deliberação dos juízes desembargadores.

O vereador, eleito pelo PS, está acusado de ter usado entre julho de 2018 e agosto de 2019 (anterior mandato autárquico) uma viatura municipal em viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados e férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais, os familiares.

Segundo o documento, a perda de mandato não pode ser suspensa como aconteceu com a pena de prisão, realçando que a condenação definitiva pela prática dos crimes de peculato cometidos na qualidade de vereador e com uma viatura que lhe foi entregue para o exercício das suas funções implica, necessariamente, a perda do respetivo mandato.

Além disso, o acórdão sustenta que “foi possível produzir prova suficiente, robusta e bastante, que torna inquestionável a participação do ora recorrente nos factos que lhe foram imputados”.

O acórdão, datado de 19 de fevereiro, ainda não transitou em julgado.

Entretanto, a 05 de fevereiro, António Correia Pinto anunciou que ia renunciar ao mandato com efeitos a partir de 01 de março, sendo substituído no cargo pela administradora da empresa Matosinhos Habit, Helena Vaz.

O vereador, que assumia os pelouros da Educação, Recursos Humanos e Causa Animal, está reformado desde março de 2024 e, desde essa altura, que exercia as funções de vereador em regime de meio tempo.

António Correia Pinto, que iniciou funções públicas a 1 de outubro de 1975, contabiliza 19 anos e cinco meses como vereador.

Além disso, o vereador foi professor, dirigente escolar e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação durante 26 anos.