Penedono recebe casas florestais transferidas pelo Governo

Cristina Ferreira, presidente do Município de Penedono, assinou ontem, em Coimbra, o Acordo de Trans­ferência de Competências de Gestão do Património Imobiliário Público sem Utilização. A cerimónia contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, do presidente da ESTAMO, António Furtado, do presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, do vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Luís Costa, e de diversos autarcas.

A autarquia de Penedono passa a ter competências para gerir Património do Estado que se encontra devoluto, nomeadamente as antigas Casas Florestais, situadas em Penedono e Penela da Beira.

O Governo transferiu a gestão de 22 imóveis sem utilização ou devolutos para 12 municípios para reforçar os serviços públicos e setores artísticos, culturais e turísticos, e criar instalações educativas e de saúde.

O ministério das Finanças salientou que, com este novo acordo, o Governo aumenta para 49 o número de imóveis transferidos para as autarquias desde outubro de 2024.

O acordo envolveu ainda os municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Portimão e Tomar.

“Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de mais 22 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, para a gestão das autarquias, num valor global de 40 milhões de euros”, concluiu o ministério das Finanças.