Orçamento municipal atinge cerca de 20 milhões com incorporação do saldo de gerência

Este aumento do Orçamento Municipal foi efetuado por via da Revisão Orçamental, aprovada na última reunião de Câmara realizada a 19 de fevereiro.

Lembramos que o Orçamento Municipal teve inicialmente o valor de 16 milhões de euros, passando agora para um valor aproximado de 20 milhões de euros, com a aprovação e integração do saldo de gerência.

Esta Revisão Orçamental vai permitir definir e reforçar as dotações financeiras dos projetos e obras previstos executar nas Grandes Opções do Plano.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, este valor de 20 milhões de euros traduz “o Orçamento real do Município”, e está alinhado com os investimentos programados.

“Podíamos ter apresentado no início um Orçamento de 20 ou 25 milhões de euros, mas não o fizemos por razões de rigor e transparência. E por isso mesmo, não quisemos incluir nesse Orçamento inicial verbas que não estivessem garantidas ou com contratos devidamente assinados”. E dá um exemplo. “Nós temos um acordo para executar 2,5 milhões de euros em habitação, para 24 moradias em Vale de Açores, e não colocámos esse valor no Orçamento, embora do ponto de vista legal o pudéssemos fazer. E não colocámos esse valor, que é considerável, precisamente porque ainda estamos a aguardar a assinatura do contrato. Mas já colocámos o valor de 1,1 milhões de euros relativo à construção de 10 apartamentos na escola primária de Mortágua, porque aí já tínhamos o contrato assinado entre o Município e o IHRU”, explica.

Neste momento, com o apuramento do saldo de gerência e com a definição de outras verbas, diz, “podemos ajustar o Orçamento à execução de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho que estão vertidos nas Grandes Opções do Plano de 2025, como sejam os projetos cofinanciados por fundos comunitários, para os quais a Câmara Municipal terá de assumir a sua comparticipação”.

O presidente da Câmara sublinha a boa situação financeira e capacidade de autofinanciamento do Município, assente no equilíbrio entre o rigor na gestão orçamental e a execução de investimentos vitais para o desenvolvimento sustentável do concelho, como a ampliação do Parque Industrial.