Publicado acordo para construção de ponte internacional entre Nisa e Cedillo

O acordo entre Portugal e Espanha para a construção da ponte internacional sobre o rio Sever, em Montalvão, no concelho de Nisa (distrito de Portalegre) e Cedillo (Espanha), foi publicado em Diário da República (DR).

O acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha foi assinado na XXV Cimeira Ibérica em Faro, em 23 de outubro de 2024, e segundo o decreto n.º 3/2025, visa “facilitar e desenvolver” as relações bilaterais existentes entre os dois Estados, “a fim de melhorar” a mobilidade e as acessibilidades entre os dois territórios, em especial nas regiões transfronteiriças.

No documento é explicado que a elaboração do projeto e demais aspetos relativos à execução das obras “compete à parte portuguesa elaborar”, bem como a adjudicação, execução e direção das obras, “em coordenação” com a parte espanhola.

“Compete à parte portuguesa suportar os gastos correspondentes à elaboração do projeto, bem como aqueles que sejam inerentes à execução das obras de construção da ponte”, pode ler-se no decreto.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu este mês a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto de construção da ponte que ligará a localidade de Montalvão e Cedillo, na comarca de Valência de Alcântara, na região espanhola da Estremadura.

A ponte tem garantido financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo o projeto desenvolvido pela Câmara de Nisa, num investimento superior a 11,9 milhões de euros.

No decreto, publicado em DR e assinado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, é explicado que a conservação da ponte, incluindo as inspeções de rotina, a manutenção e reabilitação, incluindo o respetivo projeto e eventual monitorização estrutural, caberá na totalidade a Portugal, “em concertação” com a parte espanhola, sendo os “respetivos custos suportados em partes iguais”.

De acordo com a DIA consultada pela Lusa, o projeto “prevê a implementação de uma via com uma extensão total de 10,083 quilómetros, a desenvolver no território de ambos os países”, correspondendo “grande parte” deste trajeto à reabilitação da Estrada Municipal 1139 (EM1139).

No troço final está prevista “a abertura de um novo corredor, situado no lado português, de aproximadamente 850 metros de extensão junto à barragem” de Cedillo, enquanto a ponte vai ter 155,5 metros de comprimento.

O investimento, uma reivindicação antiga dos autarcas daquela região alentejana, vai permitir reduzir 85 quilómetros no percurso que atualmente é preciso fazer por estrada entre Montalvão e Cedillo.