Parlamento aprova nova audição a Hernâni Dias devido a declarações contraditórias

O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD, a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, solicitada pelo BE, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas.

A audição ao ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território foi aprovada esta tarde pela comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República, segundo confirmou à agência Lusa o presidente da comissão, Bruno Nunes (Chega).

O pedido de audição a Hernâni Dias foi feito pelo BE e surge depois de a Entidade para a Transparência ter contrariado o antigo governante, que disse no parlamento ter o aval deste órgão para a constituição de duas empresas.

Em 4 de fevereiro, durante uma audição parlamentar, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia a atividade.

Hernâni Dias acrescentou ainda que a resposta da Entidade para a Transparência foi afirmativa, com algumas condições.

Contudo, um dia depois, a Entidade para a Transparência negou ter dado qualquer aval a Hernâni Dias antes da constituição de empresas, ao contrário do que tinha sido assegurado pelo ex-governante no parlamento.

“Foi-nos respondido em comissão pelo ex-secretário de Estado, Hernâni Dias, de que teria obtido um parecer favorável da Entidade da Transparência. A Entidade da Transparência vem agora dizer que não deu esse parecer e nem sequer entende que tenha competência para dar esse tipo de pareceres de forma prévia. Parece-me que, intencionalmente ou não, o ex-secretário de Estado mentiu nos esclarecimentos que prestou à comissão e que, por essa mesma razão, vale a pena voltar a ouvir o ex-secretário de Estado”, justificou em 06 de fevereiro, em declarações aos jornalistas, a deputada bloquista Joana Mortágua.

Uma vez que Hernâni Dias já não é governante, a sua presença no parlamento não é obrigatória e será enviado um convite para nova audição.

Em 28 de janeiro, Hernâni Dias demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.