Caso gémeas: Entrega do relatório preliminar adiada para o final da próxima semana

A deputada que vai elaborar o relatório com as conclusões da comissão de inquérito ao caso das crianças luso-brasileiras pediu o adiamento do prazo para a entrega da versão preliminar, estimando apresentá-la no final da próxima semana.

A 7 de fevereiro, o presidente da comissão de inquérito disse que o relatório preliminar seria entregue até esta quinta-feira e começaria a ser discutido a partir de 05 de março.

De acordo com informação à qual a Lusa teve acesso, a deputada relatora – Cristina Rodrigues, do Chega – pediu hoje a extensão do prazo para envio do relatório com as conclusões de vários meses de audições, prevendo a entrega do documento no final da próxima semana.

O presidente da comissão, o deputado Rui Paulo Sousa (também do Chega) confirmou esta informação.

Em declarações à Lusa, o deputado disse que este adiamento, “em princípio, não” irá alterar o calendário de apreciação do relatório.

Após dezenas de audições realizadas pela comissão parlamentar de inquérito, a deputada relatora está a elaborar a versão preliminar do relatório com as conclusões. Os partidos poderão depois apresentar propostas de alteração e a versão final do documento terá de ser aprovada pelos deputados da comissão até 25 de março, para o documento ser depois debatido e votado em plenário da Assembleia da República.

Ao longo de 37 audições e sete depoimentos escritos, vários dos inquiridos pela comissão responsabilizaram o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales pelo caso.

Entre 17 junho de 2024 e 24 janeiro de 2025, os deputados ouviram Lacerda Sales ser acusado de alegadamente ter interferido no pedido de marcação da primeira consulta das crianças com atrofia muscular espinal, que receberam em 2020 um dos medicamentos mais caros do mundo, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras viu-se obrigada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a mudar o nome e a passar a usar a designação oficial completa: "Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento 'Zolgensma'".

A Assembleia da República recorreu da decisão do STA, considerando que o tribunal invadiu competências do parlamento.