Reguladores pedem suspensão de despedimentos por parte de Donald Trump

Oito órgãos de fiscalização do Governo norte-americano apresentaram hoje uma ação judicial contra as demissões em massa que enfraquecem a supervisão da administração do Presidente Donald Trump.

A ação interposta num tribunal federal em Washington pede que as demissões sejam declaradas ilegais e que sejam reintegrados nos cargos os inspetores gerais demitidos das agências federais de supervisão.

Os inspetores têm por função erradicar o desperdício, a fraude e o abuso nas agências governamentais, desempenhando um papel de supervisão apartidária sobre biliões de dólares em despesas federais, bem como sobre a conduta de milhões de funcionários federais.

A ação judicial que agora entrou no tribunal foi interposta pelos inspetores-gerais dos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Educação, Agricultura e Trabalho, e Administração de Pequenas Empresas.

Os presidentes norte-americanos podem remover os inspetores gerais, mas o Governo de Trump não deu ao Congresso o aviso legalmente exigido de 30 dias, algo que até um alto dirigente do Partido Republicano, que apoia o Presidente, já condenou.

Trump anunciou que iria colocar novas “boas pessoas” nos cargos, depois de o seu Governo ter demitido mais de uma dezena de inspetores-gerais numa operação realizada na sexta-feira à noite, no quarto dia completo do segundo mandato.

Na altura das demissões, o senador republicano Chuck Grassley disse que poderia ter havido boas razões para as demissões, mas que o Congresso precisava de ser informado atempadamente.

O papel do inspetor-geral remonta ao período do escândalo Watergate – no segundo mandato interrompido do ex-presidente republicano Richard Nixon (1973-1974).

Na altura do anúncio das recentes demissões, Trump argumentou que essa decisão era “algo muito comum”, mas a ação judicial hoje interposta recorda que tal não é verdade e que os despedimentos em massa são considerados impróprios desde a década de 1980.

As demissões ocorreram através de ‘e-mails’ e os computadores, telefones e cartões de acesso dos inspetores foram recolhidos em poucos dias e os funcionários foram escoltados até às respetivas agências para recolher os seus bens pessoais, sob supervisão.

O inspetor-geral do Departamento de Agricultura, no entanto, regressou ao trabalho normalmente, na segunda-feira, depois de ter sido informado do despedimento, "considerando que o ‘e-mail’ não tinha validade", segundo o processo judicial.

Trump já tinha desafiado a autoridade destes inspetores no passado.

Em 2020, no seu primeiro mandato, substituiu vários inspetores-gerais, incluindo aqueles que lideravam o Departamento de Defesa e a comunidade de serviços de informações.

A última vaga de despedimentos poupou Michael Horowitz, o antigo inspetor-geral do Departamento de Justiça que emitiu relatórios sobre várias investigações criminais politicamente explosivas na última década.

Em dezembro de 2019, por exemplo, Horowitz divulgou um relatório criticando o FBI por pedidos de mandados de vigilância na investigação sobre os laços entre a Rússia e a campanha presidencial de Trump em 2016.

Contudo, o relatório também concluiu que a investigação foi aberta com um propósito legítimo e não encontrou provas de que o preconceito partidário tenha orientado as decisões de investigação.