Oficiais da GNR querem Unidade de Ação Fiscal a investigar corrupção

A Associação Nacional de Oficiais da GNR (ANOG) defendeu hoje que a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana deveria passar a investigar os crimes de corrupção, deixando de ser uma matéria exclusiva da Polícia Judiciária.

Após ser conhecido o Índice de Perceção da Corrupção 2024, a ANOG propõe uma alteração da Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC) para que a Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR passe a investigar os crimes de corrupção.

Em comunicado, a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana manifesta “a importância de reforçar a atuação da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR nesta matéria [corrupção] através da alteração da Lei da Organização da Investigação Criminal alterando a competência reservada que está atribuída, na sua redação atual, somente à Polícia Judiciária”.

Para a ANOG, é necessário “um reforço das entidades responsáveis pela investigação destes crimes em Portugal”.

Esta associação considera que a UAF da GNR “deveria assumir um papel mais ativo nesta área, dado que esta unidade já se dedica à investigação de crimes económico-financeiros, nomeadamente aos crimes de ‘colarinho branco’”.

Segundo a ANOG, a existência de um segundo Órgão de Polícia Criminal (OPC) dedicado à investigação destes crimes é “essencial para um combate mais eficaz à corrupção e, também, como catalisador que permite uma aceleração na sua investigação”.

Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024, divulgado na terça-feira, e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a ‘Operação Influencer’.

O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).