Simplificado processo de equivalência de alunos migrantes nas escolas portuguesas

As escolas vão ter mais facilidade em integrar alunos estrangeiros, uma vez que o Governo simplificou o processo de equivalências dando aos estabelecimentos de ensino autonomia para colocar os estudantes do ensino básico no respetivo ano letivo.

A alteração legislativa foi hoje publicada em Diário da República e abrange todos os alunos até ao 9.º ano que cheguem a Portugal, quer sejam estrangeiros ou emigrantes portugueses de regresso ao país.

O decreto-lei recorda que “em certas situações” o processo de concessão de equivalências revelava-se “difícil de instruir de forma célere e eficaz” principalmente por falta de “documentos comprovativos, da complexidade do processo de legalização e de tradução dos mesmos e, também, dos obstáculos económicos ou relacionados com a instabilidade política e social existente nos países de origem”.

Resultado: A integração das crianças e jovens no respetivo ano letivo tornava-se “moroso” e, em alguns casos, até “ineficaz, dificultando a integração adequada destes alunos no sistema educativo português”.

Nos últimos cinco anos, o número de estrangeiros no sistema educativo português aumentou 160%, notando-se também um “aumento expressivo” de alunos indocumentados, refere o diploma, que agora atribuiu competências às escolas para poder dar a respetiva equivalência.

A alteração permite a integração de todos os alunos no ensino básico, sendo que não incluiu a certificação da conclusão do 9.º ano de escolaridade.

Para ajudar na integração dos alunos estrangeiros, também já estão a decorrer nas escolas os concursos para recrutar 287 mediadores linguísticos e culturais, contou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Publicas (ANDAEP), Filinto Lima.

À Lusa, Filinto Lima revelou que lhe foi atribuído o equivalente a “meio mediador”, mas existem outros estabelecimentos de ensino que poderão contratar muito mais profissionais, uma vez que esta atribuição depende do número de estrangeiros que cada escola tem.

Os contratos feitos agora estarão em vigor até ao fim de agosto, mas Filinto Lima apela ao executivo para que possam ser prolongados para o próximo ano letivo: “Este é um processo moroso e estes técnicos já vão chegar a meio do ano”, salientou.

A contratação de quase 290 mediadores linguísticos e culturais estava prevista no Orçamento do Estado para 2025, com uma verba de cerca de 10 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, a tutela tinha fixado como meta conseguir que 75% dos alunos migrantes recém-chegados ao país fossem acompanhados por mediadores culturais e linguísticos.

Os critérios de recrutamento, que as escolas receberam, exigem que os mediadores tenham competências linguísticas de português, que lhes permita interagir e comunicar com fluência, assim como competências linguísticas em, pelo menos, uma língua estrangeira e ausência de antecedentes criminais.