Pena suspensa para ex-funcionária acusada de desviar 12 mil euros

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a três anos e meio de prisão suspensa uma antiga funcionária do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) por se ter apropriado de mais de 12 mil euros da instituição.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente referiu que o tribunal deu como provada a esmagadora maioria dos factos que eram imputados à arguida.

A mulher, que foi julgada na ausência, por se encontrar a residir no estrangeiro, foi condenada a dois anos e quatro meses de prisão por um crime de peculato, dois anos e quatro meses por falsificação de documento e um ano e 10 meses por branqueamento de capitais.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e meio de prisão, suspensa na sua execução pelo período de cinco anos, com a condição de a arguida pagar ao Estado 6.380 euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos remontam ao período entre 2006 e 2012, quando a arguida trabalhava como assistente técnica no Gabinete Médico-Legal de Aveiro, tendo a seu cargo o recebimento do pagamento relativo a exames particulares ali realizados.

Durante este período, o MP diz que a arguida se apropriou de pelo menos 12.722,94 euros, proveniente de 29 exames médico-legais realizados naquela delegação.

De acordo com a investigação, a arguida recebia dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguia que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou.

O MP refere ainda que a arguida terá usado contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro.

A trabalhadora foi expulsa do INML em março de 2014, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado.