PAN propõe alteração no código da estrada para permitir marcha de urgência em socorro a animais

O PAN entregou hoje no parlamento um projeto de lei para que o Código da Estrada preveja expressamente a possibilidade de marcha de urgência para socorrer animais feridos ou em perigo.

Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sustenta que esta proposta tem com objetivo “preencher uma lacuna legislativa” e “harmonizar o tratamento das viaturas que circulam em situação de emergência com animais com as que já existem para o socorro humano”, garantindo “uma abordagem mais justa e humanitária na proteção da vida animal”.

“Tendo em conta os avanços no reconhecimento dos direitos dos animais, o transporte rodoviário de animais em situação de risco ou em estado crítico, tal como animais feridos ou vítimas de acidentes, ainda não está contemplado nas exceções legais que permitem a marcha de urgência. Esta lacuna legislativa pode resultar em atrasos no transporte de animais para unidades veterinárias ou até mesmo comprometer a sua sobrevivência”, acrescentam.

O PAN pretende permitir a marcha de urgência a veículos de ambulância animal e veículos de entidades ou organizações autorizadas e certificadas para o transporte de animais em situação de socorro ou resgate.

O Código da Estrada prevê que os condutores de veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou de serviço urgente de interesse público assinalando adequadamente a sua marcha podem, quando a sua missão o exigir, deixar de observar as regras e os sinais de trânsito, mas devem respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito.

A este artigo da Código da Estrada, acrescenta-se, no projeto de lei do PAN, a possibilidade de marcha de urgência a condutores de veículos que transitem em "prestação de socorro animal".