Portugal submete a Bruxelas pedido de reprogramação do PRR

Segundo uma nota hoje enviada, o Governo justifica que o pedido vem minimizar “o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas” do PRR, mantendo a dotação total em 22,2 mil milhões de euros, com reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.

“Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis”, sustentou.

Na proposta, o Governo propõe, na saúde, “um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde”.

Na ciência e ensino superior, a reprogramação contempla “investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país” e na inovação empresarial está prevista a “criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros”.

Por outro lado, esta nova reprogramação traz cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo quer compensar com outras fontes de financiamento.

A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, esta semana, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.

No comunicado hoje divulgado, o Governo refere que, na área da mobilidade e sustentabilidade, a reprogramação promove “a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário”, colocando como exemplo o “investimento de 137 milhões de euros na aquisição de 390 autocarros elétricos, que eleva para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR”.

Segundo o Governo, deixarão de ser financiados pelo PRR a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve.

“Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado”, justifica.

A reprogramação prevê também uma redução na habitação que ultrapassa os 391 milhões de euros.

Segundo o Governo, estas alterações “não diminuem o alcance dos projetos” previstos.

“Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)”, refere.

Citado no comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, refere que a “reprogramação é a resolução de um problema por antecipação”.

“Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária”, justificou.

Contudo, “nenhum projeto será abandonado por sair do PRR”, prometeu.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.