Governo sugere recurso à UE ou à banca para financiamento do setor dos resíduos

O Governo reconheceu hoje problemas de financiamento do setor dos resíduos para cumprimento das metas de reciclagem por partes dos municípios e sugeriu o recurso aos meios da União Europeia ou à banca, priorizando o reaproveitamento dos resíduos.

“Já sabemos as questões de financiamento, mas, acima de tudo, temos de encontrar as melhores soluções em defesa do meio ambiente, as mais práticas, aquelas que efetivamente queremos e podemos concretizar. A questão do financiamento será a fase dois. Será difícil, mas eu estarei cá para, juntamente convosco e usando os mecanismos que, quer na Europa, quer na banca, possam existir, possamos encontrar as melhores soluções”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa.

A declaração do governante foi transmitida, através de uma mensagem de vídeo, na abertura da iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o futuro dos resíduos, que decorre em Lisboa, tendo como temas de discussão o subfinanciamento e as soluções para que os municípios consigam cumprir as metas de reciclagem previstas no plano nacional de resíduos, já em atraso.

Na perspetiva do secretário de Estado do Ambiente, o setor dos resíduos é “o maior desafio” na sua área de governação, com as soluções existentes a “esgotarem-se” e as metas previstas atingir “longe de serem conseguidas”, apesar de existir “uma legislação abundante”.

Emídio Sousa reforçou que se verifica “uma concretização muito escassa no terreno” e o desafio passa pelo “ajustamento dos espaços de aterro” e pela implementação das “melhores soluções para o reaproveitamento dos resíduos, para que, “após o fim do ciclo de vida de um determinado produto, as matérias-primas que o compõem possam voltar a ser utilizadas”, aumentando as metas de reciclagem.

“Perceber que o resíduo tem na sua componente gás, materiais, provavelmente até fertilizantes para os solos. Tudo isto está implícito numa evolução que temos de instituir nos nossos territórios”, declarou o governante, considerando que o “grande desafio” se prende com soluções de valorização orgânica e valorização energética, “que, até aqui, eram muitas vezes tabu”.

O secretário de Estado reconheceu que os custos deste serviço, que na sua base é prestado pelos municípios aos cidadãos, “tem vindo a subir paulatinamente e as perspetivas de aumentos são ainda muito mais significativas, o que poderá condicionar até a viabilidade dos orçamentos municipais”.

Lembrando que foi constituído um grupo de trabalho para os resíduos, que terá de apresentar até 31 de janeiro de 2025 um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, Emídio Sousa manifestou disponibilidade para acolher contributos, inclusive dos municípios, num trabalho “com muita pertinência e com muita urgência”.

Aos jornalistas, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, reforçou que o encontro pretende ser “um grito de alerta” dos municípios ao setor dos resíduos e a quem tem responsabilidade para tomar decisões, porque foram definidas “metas muito ambiciosas que estão muito longe de ser atingidas”, nomeadamente a recolha dos resíduos têxteis e dos biorresíduos e a implementação de sistemas de recolha porta a porta, o que exige financiamento.

Questionada sobre a intervenção do secretário de Estado do Ambiente, Luísa Salgueiro discordou da existência de duas fases neste processo, “porque não se pode fazer o devido aproveitamento dos resíduos considerando-os como um recurso sem financiamento, portanto são fases complementares que têm de estar em simultâneo em discussão”.

À entrada da iniciativa da ANMP, que decorre no Centro Cultural de Belém, cerca de duas dezenas de trabalhadores dos resíduos manifestaram-se para exigir melhores condições de trabalho, nomeadamente o aumento do salário mínimo para 1.000 euros, numa concentração promovida pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que culminou com a entrega de uma carta aberta.

Sobre o protesto dos trabalhadores dos resíduos, a presidente da ANMP considerou “legítima a sua luta” e afirmou que são “as peças essenciais” neste setor, mas ressalvou que sem resolver as questões de subfinanciamento não se pode responder aos problemas nos recursos humanos.