Governo vai rever limites salariais dos cargos de topo da Administração Pública

O ministro da Presidência anunciou hoje que o Governo quer avançar neste semestre com uma revisão dos atuais regimes de vencimento da Administração Pública para "preservar a competitividade e a atratividade da função de dirigente público".

Ouvido hoje de manhã no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo defende que haja salários no Estado que possam ser superiores ao do primeiro-ministro e revelou que o executivo “tomará iniciativas nesse sentido”, para garantir a “coerência dos seis regimes atuais de vencimentos na Administração Pública”.

Leitão Amaro enumerou os cargos que, atualmente, já têm um vencimento superior ao chefe do Governo, lembrando que esse é o caso dos gestores de empresas públicas, dos reguladores ou os profissionais do institutos públicos especiais como as CCDR ou a Direção Executiva do SNS.

O ministro disse ainda, lembrando as palavras do primeiro-ministro na tomada de posse do novo secretário-geral do Governo, que “não são só as pessoas que estão disponíveis para perder remuneração” que o executivo deve ser capaz de atrair.

“Acho que esta manta de seis retalhos, pelo menos, merece ser revista. Faz parte da perspetiva do Governo, neste semestre, apresentar ao país uma proposta de revisão de critérios, procurando preservar a competitividade e a atratividade da função de dirigente público”, garantiu.

Leitão Amaro defendeu que não é possível "fazer omoletes de Governo bem governado, sem ovos de apoio" e sem uma Secretaria-Geral "robusta e competente", afirmando que essa é uma condição que implica um "esforço adicional retribuição a esses quadros".

O governante defendeu a importância dessa revisão "começando pelo centro do Governo e o topo da Administração Pública" para o executivo trabalhar melhor e ser "mais conhecedor, mais apetrechado tecnicamente" e tomar "melhores decisões e governar melhor".

O ministro está a ser ouvido por requerimento do Bloco de Esquerda (BE) a propósito da polémica em torno da nomeação do secretário-geral do Governo e, nomeadamente, em relação à alteração legislativa que permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento de origem do Banco de Portugal (cerca de 15 mil euros) na mudança para a Secretaria-Geral do Governo.