IL afirma que novas freguesias vão custar no mínimo 30 milhões de euros por ano

A Iniciativa Liberal estima que a criação de 302 novas freguesias terá um custo mínimo de 30 milhões de euros por ano, verba “consumida” pela criação de novos cargos administrativos e pela duplicação de estruturas.

Esta conclusão consta de um documento divulgado pelo Gabinete de Estudos da Iniciativa Liberal, depois de a Assembleia da República, na sexta-feira, ter aprovado em votação final global a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões criadas pela reforma administrativa de 2013.

Um diploma que foi aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. A IL votou contra e o Chega absteve-se abstenção do Chega.

A IL assume que este movimento de desagregação das freguesias partiu “de uma tentativa de reverter os efeitos da reforma administrativa de 2013, que uniu várias freguesias, gerando insatisfação em muitas comunidades”.

“As populações, motivadas por um desejo de recuperar proximidade administrativa e política, veem nesta mudança uma oportunidade de reafirmar a identidade cultural e histórica das freguesias originais. Contudo, o pressuposto de que a desagregação levará automaticamente a melhorias nos serviços não é garantido, e o processo corre o risco de se traduzir em mais burocracia e custos administrativos sem benefícios tangíveis para as populações”, adverte-se no estudo da IL

De acordo com a IL, as novas freguesias terão um custo mínimo estimado de 30 milhões de euros anuais.

“O impacto no Orçamento do Estado é significativo, mas esfuma-se maioritariamente com a máquina do Estado. Esses custos incluem salários de novos eleitos locais, subsídios e financiamento para despesas correntes, mas não necessariamente na melhoria dos serviços que os cidadãos recebem. A maior parte dos recursos será canalizada para a criação e manutenção de cargos administrativos e duplicação de estruturas, perpetuando a dependência financeira das freguesias em relação ao governo central”, defende-se no estudo da IL.

O Gabinete de Estados da IL considera ainda que o modelo inerente ao processo “de alocação orçamental é problemático, porque o dinheiro, em grande parte, não chega às pessoas de forma direta”.

“O investimento permanece na estrutura administrativa, sem resolver os problemas estruturais de recursos, eficiência e acesso que afetam os serviços públicos nas freguesias. Esta abordagem deixa por resolver as verdadeiras necessidades das populações, que continuam a enfrentar desafios nas áreas da saúde, educação, habitação e mobilidade”, critica-se no documento.

A IL sustenta, ainda, que os 30 milhões de euros por ano que serão gastos com a criação de novas freguesias poderiam ser utilizados para contratar mais 500 médicos de família ou financiar mais de 100 unidades móveis de saúde.

“Embora a desagregação de freguesias possa responder a um sentimento legítimo de proximidade e identidade local, ela representa uma utilização ineficiente de recursos públicos. O mesmo investimento poderia ser redirecionado para serviços essenciais e projetos que trazem melhorias tangíveis à vida das populações, promovendo o desenvolvimento sustentável e resolvendo problemas concretos que realmente importam”, acrescenta-se.

As freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa. Esta reforma, de 2013, reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, numa conjunta em que Portugal estava sob assistência financeira externa da Troika.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.

O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.