Próximo executivo regional terá pelo menos um ano para governar

O Governo da Madeira que sair das eleições antecipadas de 23 de março ficará em funções pelo menos um ano, já que o Presidente da República, que deixará Belém em 2026, não poderá voltar a dissolver o parlamento regional.

No espaço de dez meses, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu hoje pela segunda vez a Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da aprovação de uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega e que foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos da oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados.

PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para assegurar a maioria absoluta, foram os únicos a votar contra a moção, justificada pelo Chega com as investigações judiciais que envolvem o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Contudo, mesmo que do sufrágio de 23 de março não saia um Governo maioritário, nem seja possível estabelecer acordos pós-eleitorais que garantam uma maioria no parlamento insular, como aconteceu depois das regionais antecipadas de maio do ano passado, o “tempo de vida” do próximo executivo será sempre maior do que o atual, que tomou posse há pouco mais de sete meses.

Pois, com as eleições em 23 de março e tendo em conta que, de acordo com a Constituição, o parlamento regional não poderá ser dissolvido “nos seis meses posteriores à sua eleição” – neste caso 23 de setembro -, nem “no último semestre do mandato do Presidente da República”, que termina em 09 de março de 2026, será impossível realizar novas eleições da Madeira antes do final da primavera do próximo ano.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, representou o culminar de uma crise política que teve início há quase um ano, no final de janeiro de 2024, quando Miguel Albuquerque apresentou a demissão da chefia do executivo depois de ter sido constituído arguido, num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira.

Dois meses depois, no final de março, o Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa e convocou eleições antecipadas para 26 de maio, apenas oito meses depois das regionais de setembro.

Entretanto, o PSD/Madeira realizou eleições internas, que Miguel Albuquerque venceu mais uma vez, derrotando Manuel António Correia. O CDS-PP também foi a eleições, passando a ser liderado por José Manuel Rodrigues.

Depois das regionais antecipadas, que o PSD voltou a ganhar embora falhando pela terceira vez consecutiva a maioria absoluta – e sem conseguir pela primeira garanti-la depois com acordos parlamentares -, a indigitação de Miguel Albuquerque para liderar o XV Governo Regional não foi um processo linear, com PS e JPP a apresentarem uma “solução de governo conjunta”, rejeitada pelo representante da República, Ireneu Barreto, que considerou não ter “qualquer hipótese de sucesso” no parlamento madeirense.

Pelo contrário, de acordo com a avaliação então feita por Ireneu Barreto, Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, tinha “todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa” e o XV Governo Regional tomou posse em 06 de junho.

Porém, uma vez mais o processo foi atribulado, com o Governo Regional a retirar a proposta de Programa já durante o debate, perante a ameaça de chumbo da oposição.

Uma segunda versão do documento, apresentada após negociação com Chega, CDS-PP, IL e PAN, foi viabilizada em 04 de julho, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN e quatro abstenções do Chega e da IL. O PS, o JPP e uma deputada do Chega votaram contra.

Duas semanas mais tarde, e depois de a região ter estado mais de sete meses a funcionar em regime de duodécimos, o Orçamento para 2024 foi também aprovado com votos a favor de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e votos contra de PS, JPP e IL.

Um desfecho que não se repetiu este ano, já que o Orçamento para 2025 foi mesmo chumbado por toda a oposição, uma semana antes da aprovação da moção de censura, o que leva a que a região esteja novamente a ser governada em regime de duodécimos até que novos documentos sejam apresentados e aprovados, o que já só poderá ser feito após a tomada de posse no executivo que sair das eleições de 23 de março.

Tal como a queda do Governo devido à aprovação de uma moção de censura foi inédita, também o chumbo de um Orçamento Regional nunca tinha acontecido na Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Ainda antes das regionais antecipadas de março, pelo menos o PS irá a votos, já no final do mês, numas eleições internas até agora com um único candidato: o atual líder socialista no arquipélago, Paulo Cafôfo.

No PSD/Madeira, o conselho de jurisdição indeferiu na quinta-feira um requerimento apresentado por Manuel António Correia para a realização um congresso extraordinário e eleições internas no partido, decisão que o antigo secretário regional nos governos liderados por Alberto João Jardim já classificou como um “golpe palaciano de baixo nível”, que pretende “condicionar a liberdade e os direitos dos militantes”.

Manuel António Correia já disputou – e perdeu – a liderança do PSD/Madeira duas vezes com Miguel Albuquerque (em 2014 numas eleições com duas voltas e em março de 2024).