Nova lei dos solos é uma “excelente ideia”

A alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial para permitir a construção em terrenos até agora interditos, incluindo na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN), conhecida como a nova lei dos solos, é, na opinião do presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, uma “excelente ideia”, ao permitir que sejam as autarquias “a definir corretamente os seus territórios”.
“Agora há quem tenha medo, mas eu acho que o problema está acautelado. Se houver uma proposta ou um desejo de alteração do solo, a câmara analisa, faz a proposta e leva à assembleia municipal e são órgãos com diferentes forças políticas”, referiu, questionado sobre o assunto na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo.
O edil disse também que “é preciso acreditar” que as autarquias “estão mais habilitadas a ver do que um órgão externo”. “Eu acho até que é uma excelente ideia. Vamos ver o que é que dá. Mas acho que vai para a frente, porque tem lógica. Há alguém com mais interesse em defender o seu território do que as pessoas que aqui vivem? Não”, defendeu.
O autarca adiantou ainda que a alteração do regime vai permitir acabar com problemas que não faziam muito sentido e deu o exemplo da construção do Centro de Apoio a Deficientes Profundos, em Abraveses. “Na altura, uma das paredes caia 20 ou 30 centímetros em terreno da REN e o centro esteve em risco de não ser construído. Tenho de realçar o papel de todo o executivo, inclusive a oposição, que nos juntámos todos e tomámos uma posição e assumimos uma responsabilidade. E ele lá está e toda a gente entendeu que a proposta da Câmara era a mais razoável”, recordou.