Ministra defende operação no Martim Moniz e sublinha autorização do MP

A ministra da Administração Interna voltou hoje a defender e a justificar a operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, sublinhando que o Ministério Público (MP) autorizou e acompanhou a PSP na Rua do Benformoso.

Em resposta aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Blasco explicou que, antes da operação no Martim Moniz, a PSP “solicitou autorização ao Ministério Público” e que o MP “estava presente com os seus magistrados” no Martim Moniz, no dia 19 de dezembro de 2024.

A operação policial deu origem a várias críticas, depois de várias imagens que mostravam dezenas de imigrantes encostados à parede, com as mãos no ar, para que fossem revistados.

Perante as críticas, a ministra responsável pela pasta da Administração Interna recusou “que foi o Governo que mandou fazer” a operação policial.

“Quando há desadequação e violação de normas constitucionais, os polícias são sancionados. Temos o Ministério Público, temos a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), temos de ter confiança nas instituições”, sublinhou.

Os deputados do PS, do Livre, do Bloco de Esquerda e do Livre avançaram com requerimentos para ouvir Margarida Blasco sobre o que aconteceu no Martim Moniz, mas a ministra da Administração Interna disse lamentar “que só seja trazido para cima da mesa essa operação”. “É estranho, porque houve mil e tal ações e só falam naquela. A minha questão é: quem é que está a instrumentalizar? Não somos nós”, acrescentou.

Tal como já foi justificado anteriormente pela PSP, Margarida Blasco voltou também a explicar, apontando para a lei, que ações como aquelas que foram feitas no Martim Moniz “têm de ser feitas num determinado contexto”.

“Naquele local, havia durante o ano de 2024 um conjunto de indícios de utilização de facas, de armas brancas, com 52 participações e uma tentativa de homicídio”, disse.

Perante as questões dos vários partidos, que quiseram que a ministra justificasse esta ação policial em concreto, Margarida Blasco repetiu, várias vezes, que este tipo de ações “são diferentes de outras ações de fiscalização”.

Em relação ao processo que está a decorrer neste momento na IGAI, que é de natureza administrativa, a ministra adiantou apenas que “basta uma pequena denúncia” para que esta entidade avance para a abertura de um processo administrativo. “É um processo normalíssimo e decorrem às centenas por ano”, acrescentou.

Margarida Blasco foi chamada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar, além da operação do Martim Moniz, a morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em outubro do ano passado, e o processo de implementação das ‘bodycams’.