Governo quer abrir “novo tempo” na comunicação entre contribuintes e Estado

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo quer abrir “um novo tempo” na comunicação entre contribuintes, empresas e administração pública, referindo-se ao pacote de simplificação fiscal que será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

No debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro aludiu a este pacote de 30 medidas a aprovar na quinta-feira, e anunciado no domingo na SIC pelo comentador e ex-líder do PSD Marques Mendes, assegurando que o objetivo é “servir melhor os contribuintes e servir melhor as empresas”.

“Vamos abrir um novo tempo na comunicação entre os contribuintes, as empresas e a administração, vamos reduzir os custos de contexto, vamos aumentar a transparência e vamos melhorar os serviços prestados, neste caso concreto, pela Administração Tributária”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que uma maior agilidade na relação da sociedade com o Estado favorece o investimento público, o investimento privado e o investimento direto estrangeiro.

“É esse o objetivo para este ano de 2025”, disse,

No debate, Montenegro recuperou alguns números já divulgados relativos ao ponto de situação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou dos investimentos captados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Sobre o programa de fundos europeus, o primeiro-ministro reiterou que Portugal já atingiu “sensivelmente 40% das metas e dos marcos do PRR” e tem cerca de 51% do valor global do programa já em pagamento.

“Já ultrapassámos a suspensão de pagamentos no âmbito do PRR, já removemos uma parte da burocracia excessiva que o programa continha, tomámos medidas de reforço da transparência e da capacidade de fiscalização. Menos burocracia, menos regulamentação não significam menos transparência e menos fiscalização”, disse.

O primeiro-ministro destacou ainda “o grande sinal” já dado na captação de investimento em 2024.

“Nas últimas semanas, foram contratualizados pela AICEP vários investimentos industriais que perfazem, no final do ano de 2024, 420 milhões de investimento. Este número compara com - em idêntica estratégia - o resultado de investimentos de 12 milhões de euros em 2022 e 41 milhões de euros em 2023”, afirmou.

Para Montenegro, esta comparação “é uma prova de que o programa ‘Acelerar a Economia’ está no terreno e não se limita apenas à sua apresentação e ao anúncio dos seus objetivos”.