Incêndios/Madeira: Comissão de inquérito adia agendamento de audições devido à crise política

A comissão parlamentar de inquérito sobre o incêndio de agosto de 2024 na Madeira decidiu hoje aguardar pela decisão do Presidente da República face à crise política na região para, então, agendar as audições que faltam realizar.

De acordo com uma nota da Assembleia Legislativa, a proposta foi apresentada pelo PSD e subscrita pelo Chega e pelo CDS-PP, sendo que PS, JPP e PAN votaram contra. O deputado único da Iniciativa Liberal absteve-se.

Os deputados madeirenses pretendem, ainda, ouvir 11 entidades, no âmbito da comissão de inquérito para apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre 14 e 26 de agosto de 2024.

Estas audições serão agendadas após a reunião do Conselho de Estado sobre a crise política na Madeira, decorrente da aprovação da moção de censura que motivou a queda do executivo minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu as sete forças partidárias representadas no parlamento regional - PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN – e convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15:00.

Todos os partidos defendem a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.

Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sobre o incêndio de agosto de 2024 foram suspensos em 17 de dezembro, dia em que o parlamento da Madeira aprovou a moção de censura ao Governo Regional, ficando marcada uma reunião para o início de janeiro, que se realizou hoje.

O incêndio rural deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na zona oeste da Madeira, e Santana, na costa norte.

No dia 26, foi declarado “totalmente extinto”, com mais de cinco mil hectares de área ardida.

Segundo o executivo madeirense, não houve registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, mas foram atingidas áreas florestais e pequenas produções agrícolas.

O regresso do presidente do Governo Regional à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo foram questões criticadas pelos diferentes partidos políticos.

As autoridades deram indicação que cerca de 200 pessoas saíram das suas habitações por precaução, tendo sido disponibilizados equipamentos públicos de acolhimento.

Muitos moradores regressaram nos dias seguintes, excetuando os cerca de 120 residentes da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, que foram definitivamente realojados noutros locais devido à perigosidade da única estrada e acesso ao local.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento forte que assolou a região e impediu muitas vezes a intervenção do único helicóptero afeto a este fim na região.

Em 21 de agosto, foi ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e chegaram dois aviões Cannadair, tendo existido um reforço de dezenas de bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e dos Açores.