Criticadas dificuldades no acesso ao número de alunos sem aulas

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) criticou “dificuldades” de acesso a informações como o número de alunos sem aulas ou sobre o ensino de português a alunos migrantes, defendendo serem dados decisivos para serem tomadas decisões.

“Persistem dificuldades no que se refere ao acesso à informação, que, invariavelmente, é decisiva para que se possam tomar decisões numa diversidade de domínios como é o caso dos dados referentes à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), ao número de alunos que não têm aulas porque a sua escola não tem professores que as possam lecionar”, escreve o presidente do CNE, Domingos Fernandes, no relatório “Estado da Educação 2023”, hoje divulgado.

No texto introdutório, Domingos Fernandes diz saber-se que as escolas públicas tinham “116.589 alunos estrangeiros, 60.757 dos quais de nacionalidade brasileira”, mas "a disciplina foi frequentada por 13.923 alunos", refere, adiantando que "pode sempre questionar-se em que medida a oferta existente foi capaz de responder às necessidades reais dos alunos migrantes que não dominam a língua portuguesa. Lamentavelmente, não foi possível obter a informação que nos permita conhecer o que de facto se passou e se passa num domínio tão relevante como este”.

O presidente do CNE defende que “é preciso recolher dados que caracterizem exaustivamente a situação em cada escola e em cada agrupamento pois só assim é possível tomar as medidas mais eficientes, eficazes e adequadas”.

Domingos Fernandes salienta também a dificuldade de acesso a informações que revelem o impacto do diploma que garante uma educação inclusiva, nomeadamente aos alunos com necessidades especiais, lembrando que a legislação previa, por exemplo, um acompanhamento e monitorização “das práticas inclusivas de cada escola” e um “relatório de meta-análise” anual.

Há ainda outros “dois problemas prementes e muito preocupantes”: A falta de professores e os alunos sem aulas.

“Na educação básica e secundária, continua a ser extremamente difícil repor os docentes que vão saindo do sistema. O aumento da percentagem dos professores com menos de 30 anos, embora sucessivo, não chega a 2%”,alerta o relatório anual hoje divulgado.

Mas este é um problema que afeta também o ensino superior, onde quase metade dos docentes tem mais de 50 anos, revela o Estado da Educação 2023, que fala numa situação “preocupante”.

As tecnologias e a educação digital também são abordadas no relatório, onde se lê que há mais equipamentos, mais acesso à internet nas escolas e mais formação de professores, mas faltam “evidências (provas) disponíveis que permitam avaliar o impacto” destas medidas na melhoria da qualidade das aprendizagens, nos resultados educativos ou na inclusão digital.

O relatório deste ano apresenta quatro textos de assessores técnicos que abordam questões que vão desde a creche ao ensino superior.

Os dois primeiros textos - “A educação dos 0 aos 12: uma retrospetiva em direção ao futuro” e “Uma educação secundária para o futuro” - defendem uma mudança na estrutura do sistema.

A ideia é passar as creches para a tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no que concerne à componente educativa e pedagógica, e garantir a sua universalidade. Ideias que têm sido defendidas pela atual equipa liderada pelo ministro Fernando Alexandre.

O fim do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) é outra das propostas do texto, que defende um ciclo único que começa aos seis e termina aos 12 anos, acabando a “transição brusca” de um 4.º ano com apenas um professor responsável para um 5.º ano com mais de 10 disciplinas.

No texto sobre “Uma educação secundária para o futuro”, o CNE defende a necessidade de valorizar todos os cursos de nível secundário, incluindo os do ensino artístico especializado e os profissionais.

O terceiro texto aborda a questão da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) e o último texto apela para uma “pedagogia inovadora na educação superior”.

Domingos Fernandes lembra que “apenas alguns professores” do ensino superior “desenvolvem práticas pedagógicas consistentes com as recomendações constantes na literatura e apenas algumas instituições consideram de forma importante os conhecimentos pedagógicos e as práticas pedagógicas para efeitos de recrutamento ou para efeitos da avaliação e progressão dos docentes”.