Alteração ao seguro dos bombeiros fica “muito aquém”

O Governo atualizou ontem as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, alargando o direito aos elementos que integram os quadros de reserva e honra dos corpos de bombeiros.

A medida atualizou valores com dez anos, passando os casos de morte ou invalidez de 205 mil euros para 250 mil e os tratamentos com valores de 78 mil euros para 90 mil. Diário de Viseu contactou José Albuquerque, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu, no sentido de auscultar a sua opinião sobre estas alterações introduzidas pelo Governo no início do ano.

O responsável afirmou que se trata “de uma melhoria por par­te do Governo, não se pode negar, mas fica muito aquém daquilo que entendemos ser justo, daí não poder aplaudir esta medida”.

José Albuquerque entende que o seguro dos bombeiros “deveria ser um seguro que cobrisse tudo e todas as despesas que qualquer bombeiro faz, no caso de haver um acidente ou uma morte, não são ressarcidos como deveriam ser”, deixando logo a seguir um exemplo.

“Se um bombeiro voluntário tiver um acidente e esse bombeiro tiver fora dos bombeiros um ordenado à volta dos 1500/2000 euros, porque os há, se trabalhar numa empresa de prestígio do distrito, por exemplo, quando for para a atividade de voluntário acudir a um incêndio florestal e tiver um acidente qualquer, acontece que o seguro vai ficar aquém da cobertura que lhe daria o seguro da empresa para a qual trabalha profissionalmente. Ora isto é desajustado, o Governo deveria garantir, pelo menos, a equivalência à profissão que cada um tem. Ou então deveríamos colocar a tabela do voluntariado pelo valor máximo em vez de ser pelo mínimo dos mínimos”, enfatizou.

O presidente da federação falou igualmente na questão de a profissão de bombeiro não ser considerada ainda uma profissão de risco.

“O Governo deveria criar um seguro para os bombeiros que cobrisse todos os acidentes em relação à atividade que eles têm, porque é uma atividade de risco e assim sendo deveria ser coberta pelo máximo possível. Até porque depois temos situações como a seguinte: há alguns bancos que colocam alguns entraves quando um bombeiro pretende pedir um empréstimo bancário para a sua habitação, porque há sempre um “mas”, devido à sua profissão. Eles têm uma profissão que não é considerada de risco, mas têm o risco associado à sua profissão. São prejudicados e penalizados por isso”, asseverou.

José Albuquerque fez questão de salientar que este seguro tem a ver com os voluntários, “aqueles que deixam os seus empregos para irem fazer serviço de voluntariado”, e não com os bombeiros profissionais. “É preciso não confundir com os bombeiros profissionais, porque esses regem-se por um outro seguro, que é o seguro de funcionários, que qualquer pessoa é obrigada a ter quando está numa empresa”, explicou.

Liga dos Bombeiros saúda mas critica os valores
António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, saudou a portaria, porque “percebemos que o Governo es­tá sensível para apoiar uma no­va dinâmica dos bombeiros”. Todavia, considera que os valores previstos dos seguros de acidentes pessoais ainda é baixo e bastante baixo, tendo existido uma proposta inicial de 300 mil euros.

António Nunes criticou o facto de a portaria estar a “tratar por igual situações diferentes”, pagando o mesmo valor a bombeiros novos e velhos, sem ter em conta a esperança de vida de cada um. “Do ponto de vista indemnizatório, o seguro é ce­go", considerou, embora admitindo que essa discussão deva ser feita "no quadro do estatuto do bombeiro voluntário e não numa portaria isolada”.