Governo adia apresentação de plano de saída dos tribunais do Campus de Justiça

O Governo adiou de 31 de janeiro para 31 de março de 2025 o prazo para apresentação por um grupo de trabalho do “plano estratégico” de saída dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa.

No despacho, publicado hoje em Diário da República, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, justifica o prolongamento do prazo com a “complexidade da matéria em causa”, bem como a “necessidade de ajustar as agendas dos representantes de todos os organismos e entidades que serão parte integrante do Grupo de Trabalho, assim garantindo a participação ativa de todos”.

O grupo de trabalho, criado em novembro de 2024, inclui representantes dos ministérios da Justiça e das Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa, do Conselho Superior da Magistratura, da Polícia Judiciária, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Instituto de Registos e Notariado, e de várias direções-gerais.

A retirada dos serviços e tribunais do Campus de Justiça de Lisboa deverá ficar concluída até 30 de abril de 2034, data em que termina o contrato de arrendamento dos edifícios, localizados no Parque das Nações.

“O contrato de arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, celebrado a 3 de junho de 2008, representa, na presente data, um encargo para o Estado de valor superior a 222 milhões de euros”, referiu, no despacho de criação do grupo de trabalho, Maria José Barros.

Segundo o documento, apesar das diferentes tentativas de renegociação do contrato, “não foi possível evitar o progressivo aumento das rendas”.

Perante isto, e na impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios do campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (01 de maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de abril de 2034.

O Campus de Justiça foi inaugurado em junho de 2009, concentrando, na altura, cerca de 2.400 magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que alojavam 21 tribunais e serviços.