Presidente da República promulgou Orçamento logo após receber o diploma

O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2025 e as Grandes Opções do Plano, logo após receber os diplomas, que foram aprovados no parlamento em votação final global em 29 de novembro.

"Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

De acordo com portal da Assembleia da República, os dois decretos seguiram hoje para o Palácio de Belém para promulgação.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada em votação final global em 29 de novembro, com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS, com votos contra dos restantes partidos da oposição: Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votação idêntica à da generalidade.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, um executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.

Na mesma data foi aprovada em votação final global a proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.

Durante o período de debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado foram aprovadas medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25%, proposto pelo PS contra a vontade do Governo, a redução do IRC em 1 ponto percentual e o fim do corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento para 2025, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.

O executivo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.