SNS está preparado para faturar serviços prestados

A presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantiu hoje que o sistema está preparado para faturar todos serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde e que cabe aos hospitais recolherem os dados necessários de cada utente.

“Não é por falta de sistema que se deixa de faturar a todos os que se dirijam ao Serviço Nacional de Saúde”, disse Sandra Cavaca, que foi hoje de manhã ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Chega e do PS, sobre o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS.

Questionada pelos deputados, a responsável esclareceu que “o sistema responde na faturação”, acrescentando que “é da responsabilidade de cada ULS [Unidade Local de Saúde] fazer o acolhimento dos cidadãos, sejam nacionais ou estrangeiros”.

“O sistema está preparado para faturar. Há que obter os dados necessários para a faturação, como acontece em qualquer unidade privada”, acrescentou.

Sandra Cavaca explicou que o âmbito de atuação dos SPMS se cinge à gestão e manutenção dos sistemas de informação e garantiu que, apesar de serem antiquados, já é possível fazer cruzamento de dados, por exemplo, com a Segurança Social ou as Finanças.

Disse ainda que os sistemas usados no SNS têm dados disponíveis para análise, que deverão ser analisados pela Direção Executiva do SNS ou pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

A chamada da responsável dos SPMS à comissão de Saúde ocorre no âmbito de diversas audições pedidas na sequência da divulgação no início do mês de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que indicava que o SNS atendeu mais de 100 mil cidadãos estrangeiros não residentes num ano.

Segundo notícias divulgadas na imprensa, em quase quatro anos (de 2021 a 30 de Setembro último) foram atendidas cerca de 330 mil pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos hospitais públicos.

O relatório distingue ainda o número de pessoas estrangeiras não residentes em Portugal assistidas nas urgências hospitalares do SNS não abrangidas por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Seguro de Doença, referindo que, em 2023, estavam nesta situação um total de 43.264 pessoas (42,3% do total de estrangeiros não residentes), um número que subiu nos primeiros nove meses deste ano para 45.476.

A este respeito, Sandra Cavaca explicou que todos os utentes que entram no sistema têm um número de identificação e que, se não houver entidade financeira a quem atribuir o pagamento, “é a própria pessoa que tem de pagar”.