Operação Marquês: Comarca de Lisboa prevê que julgamento de Sócrates comece antes do verão

A Comarca de Lisboa prevê que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates “possa arrancar antes do verão”, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que “carece de obras”, adiantou à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“O Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, explicou a mesma fonte.

O processo principal da Operação Marquês foi distribuído a 11 de dezembro, por sorteio, ao juiz 19 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, ocupado por Susana Seca.

Citando informação da Comarca, a mesma fonte referiu que, “embora não exista uma data definitiva fechada” para o início do julgamento, se prevê “que este possa arrancar antes do verão”. A atribuição de “exclusividade” à juíza-presidente está “a ser avaliada”.

A Comarca já assegurou que “dará parecer positivo, tendo em conta as especificidades e exigências” do processo, que vai ser integralmente digitalizado. O procedimento tem o apoio da estrutura de Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade constituída em 2023 no seio do CSM.

“Este esforço tem como objetivo facilitar o manuseamento e consulta do processo, garantindo uma maior celeridade e eficiência na preparação do julgamento”,justificou a fonte.

A 07 de dezembro, José Sócrates insistiu, em conferência de imprensa, ser inocente e alegou que o processo não poderia seguir para julgamento por existirem recursos pendentes, incluindo um do seu primo, também arguido, para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“O recurso do Sr. José Paulo Pinto de Sousa não deu entrada no tribunal. Estamos a aguardar”, esclareceu à Lusa, na terça-feira, fonte oficial daquele órgão. O STJ decidirá nessa altura se a contestação tem efeito devolutivo ou suspensivo. Este último suspende, ao contrário do primeiro, a tramitação do caso.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde no processo principal da Operação Marquês por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. O processo conta, no total, com 22 arguidos a quem foram imputados, globalmente, 118 crimes.

O antigo governante está simultaneamente acusado de mais seis crimes noutro processo separado, em abril de 2021, da Operação Marquês. O caso aguarda nova decisão instrutória.