Governo aprova estratégia nacional para pessoas sem abrigo 2025-2030

O Governo aprovou hoje uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo para 2025-2030, anunciou o ministro da Presidência, ao adiantar que, no final de 2023, cerca de 13 mil pessoas estavam nessa situação em Portugal.

“Aprovamos hoje uma nova estratégia nacional para 2025 a 2030 e o plano de ação para os próximos dois anos”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa.

Segundo o governante, nos últimos seis anos, o número de sem-abrigo em Portugal mais do que duplicou, chegando aos 13 mil no final do ano passado.

“Isto aconteceu pela falta de ação e de execução de promessas e de estratégias que tinham sido feitas no passado”, lamentou Leitão Amaro, ao adiantar que o plano de ação agora aprovado é para implementar em articulação com os municípios, dando-lhes flexibilidade para aplicarem as medidas e adotarem as suas próprias estratégias.

Entre as medidas previstas na estratégia nacional consta a criação de um sistema de alerta e prevenção, com uma plataforma de dados que identifique os riscos em todo o território nacional, referiu Leitão Amaro, ao salientar que este é fenómeno mais concentrado na Área Metropolitana de Lisboa.

A estratégia prevê ainda o aumento do alojamento em várias modalidades, como de emergência, temporário e no modelo de `housing first´, assim como a criação de um plano pessoal de emprego direcionado a cada uma das pessoas na situação de sem-abrigo, adiantou o ministro da Presidência.

Está também previsto o reforço das equipas de rua e das equipas comunitárias de saúde mental, avançou António Leitão Amaro, para quem em causa está um conjunto de várias medidas novas, a implementação de algumas que tinham sido anunciadas e reforço de outras que “estavam a ser incipientemente aplicadas”.

No sábado, o Presidente da República apelou a uma aposta urgente na habitação apoiada pelo Estado para as pessoas em situação de sem-abrigo, assinalando que muitas delas estão a trabalhar, mas sem dinheiro suficiente para ter casa.

"É uma nova situação que precisa urgentemente de uma aposta na habitação, com o apoio do Estado, com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com o papel fundamental dos municípios, das autoridades", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava aos jornalistas durante o almoço de Natal promovido pela associação Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA), em instalações do Metropolitano de Lisboa, em que tem participado anualmente.

Nesta ocasião, o Presidente da República reiterou que esperava que o Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, em funções desde abril, fosse "relativamente rápido" a apresentar a sua a estratégia para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo.

Questionado sobre a posição manifestada pelo Presidente da República, António Leitão Amaro referiu que se verifica uma “sintonia total” com Marcelo Rebelo de Sousa sobre essa matéria.

“Há uma sintonia na importância e há uma sintonia no diagnóstico de que o Estado tem estado a falhar nas políticas públicas”, salientou o ministro da Presidência, ao reiterar que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas sem-abrigo aumentou de 6.000 para mais de 13.000.

“Não era este Governo que estava em funções nestes seis anos”, realçou o governante.