Sindicato alerta que atribuição automática de médicos a utentes tem de ser contratualizada 

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou hoje que a atribuição automática de clínicos a utentes sem médico de família tem de ser contratualizada, caso contrário será ilegal e comprometerá o desempenho das equipas das unidades de saúde familiar.

O SIM adianta em comunicado que teve conhecimento de uma diretriz do presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dirigida aos presidentes dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS), que visa implementar um processo de atribuição automática de médico a utentes sem médico de família, “com um cronograma extremamente curto para a sua execução”.

Na prática, esta orientação procura aumentar administrativamente o número de utentes com médico de família, sem consultar os médicos ou os sindicatos, refere o SIM, realçando que “esta iniciativa estabelece prazos completamente irrealistas, desrespeitando os princípios da legislação em vigor”.

A legislação das Unidades de Saúde Familiar (USF) determina que a contratualização entre a USF e as Unidades Locais de Saúde (ULS) se formalize numa carta de compromisso, definida no início de cada ano, sendo que, qualquer alteração, “sobretudo no final do ano contratual, não só é ilegal, como compromete a qualidade dos cuidados prestados e afeta negativamente o desempenho das equipas”.

Segundo o SIM, o prazo estipulado até 09 de dezembro para implementar esta medida “era impraticável e penalizava os profissionais.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, adiantou que o sindicato enviou uma missiva à secretária de Estado da Gestão da Saúde a alertar que “não fazia qualquer sentido” estar a introduzir utentes nas listas das USF quando o ano está a terminar e conseguiu que a medida fosse adiada para janeiro.

O dirigente sindical explicou que se a atualização fosse feita este mês iria atribuir mais utentes às USF do que os contratualizados no início do ano e para os quais as equipas estão dimensionadas e preparadas.

Exemplificou que, se entrassem agora mais 1.000 utentes numa USF, nem sequer iam a tempo de ter uma consulta e as unidades iam ser penalizadas nos seus indicadores.

“Se querem que as USF deem mais resposta aos utentes, há duas formas de o fazer: Primeiro é nas listas normais e depois é na contratualização de carteiras adicionais”, o que tem sido defendido pelo SIM.

Nuno Rodrigues referiu que há médicos que podem, por sua vontade, ver mais utentes, e que receberão mais por esse acrescento.

Disse ainda esperar que essa contratualização seja feita a partir de janeiro, alertando: “Não se pode andar a financiar “projetos ‘ad hoc’ por todo o país [batas brancas] (…) quando temos médicos de família capacitados para responder com diferenciação” e o Estado “poupa muito mais dinheiro”.

No seu entender, uma das questões que o Governo tem de verificar para resolver o problema de mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família é se as equipas de saúde familiar têm o número adequado de utentes.

“Isto pode ser feito, e habitualmente é feito todos os anos quando há a contratualização da carteira de serviços de cada unidade de saúde familiar, que tem autonomia e, podem fazer esta contratualização com o órgão executivo, neste caso as ULS”, adiantou.

O SIM reafirma ainda “a total disponibilidade” para colaborar na atualização das listas de utentes, um processo indispensável, desde que sejam respeitados os limites previstos na legislação e assegurada a manutenção da qualidade dos cuidados de saúde no SNS.