Dois detidos por usarem fundo europeu para lesar Estado português e UE em 7ME

A Polícia Judiciária deteve hoje dois suspeitos fortemente indiciados por corrupção, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que lesaram Portugal e a União Europeia em cerca de sete milhões de euros.

A operação “Cash Flow”, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e com cumprimento de mandados em vários distritos do continente, da Madeira e Espanha, levou à constituição de três arguidos, dois dos quais detidos, suspeitos de ter criado uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da União Europeia (UE), adianta a PJ, em comunicado.

Segundo a Judiciária, os arguidos, indiciados pelos crimes na forma agravada, após a constituição da sociedade submeteram-na a um projeto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), onde se comprometiam a criar um estabelecimento industrial para a produção de pellets (produto para aquecimento e climatização), na cidade da Guarda.

A investigação da UNCC apurou ainda que, “para levar a cabo o plano criminoso”, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projeto.

Os suspeitos terão ainda, segundo a PJ, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sediada num país com tributação privilegiada.

“Todas estas ações visavam a apresentação de um projeto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro”, explica a Judiciária.

Desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas ao IAPMEI informações falsas, inexatas e incompletas, relativas a factos importantes para a respetiva concessão do subsídio.

No decurso da investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas.

A operação “Cash Flow” decorreu nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real na Região Autónoma da Madeira e em Espanha e visou a execução de 24 mandados de busca, nove domiciliárias e 15 não domiciliárias, e contou com a participação de 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ.

Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, para aplicação de medidas de coação, que podem ir até à prisão preventiva.

O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.