Governo francês cai após primeira moção de censura aprovada em 62 anos

O Governo francês foi hoje censurado por uma moção, a primeira vez que tal acontece em França desde 1962, o que agravará a incerteza política e económica num país-chave da União Europeia (UE).

Ao longo da Quinta República em França, apenas uma moção de censura foi bem sucedida, em 1962. No entanto, este instrumento parlamentar tem servido nos últimos anos como ferramenta de pressão contra o governo e contra o Presidente Emmanuel Macron, com dezenas de iniciativas falhadas durante as governações de Elisabeth Borne e Gabriel Attal.

A votação da moção de censura, que decorreu por volta das 19:00 (menos uma hora em Lisboa), resultou na queda do executivo francês, liderado por Michel Barnier, com os blocos da esquerda radical e da extrema-direita União Nacional (RN, sigla em francês), a terem muito mais do que a maioria necessária de votos.

Os líderes desta aliança afirmaram também, de forma clara, que não visavam apenas o atual Governo, mas também o Presidente francês, Emmanuel Macron, ainda que o seu futuro, cujo mandato termina em 2027, não esteja legalmente ligado ao do Governo.

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, afirmou que o Governo do primeiro-ministro, Michel Barnier, caiu por perpetuar “as escolhas tecnocráticas” do Presidente Macron, eleito em 2017 e em 2022, após a sua candidatura à reeleição.

Le Pen, três vezes derrotada nas eleições presidenciais, incluindo duas vezes contra Macron, acrescentou que o Presidente francês tinha “ele próprio de concluir se [estava] em condições de permanecer [Presidente da República] ou não”.

Eric Coquerel apelou também, em nome das forças de esquerda da coligação Nova Frente Popular (NFP), para que “soasse o toque de morte de um mandato: o do Presidente” Macron.

A moção de censura seguiu-se a meses de crise, desencadeada pela dissolução da Assembleia Nacional pelo Presidente Macron após a derrota do seu partido nas eleições europeias contra a extrema-direita.

No mês seguinte, as eleições legislativas deram origem a uma Assembleia Nacional muito fragmentada e Barnier só tomou posse como primeiro-ministro em 05 de setembro, sucedendo a Gabriel Attal, após 60 dias de impasse.

A queda do executivo, liderado por Barnier, após apenas três meses em funções, é a mais rápida desde a adoção da Constituição francesa em 1958.

As duas moções foram apresentadas depois de o primeiro-ministro ter acionado o n.º 3 do artigo 49.º da Constituição, que permite que a legislação sobre o orçamento da Segurança Social seja aprovada sem votação.

Esta decisão foi tomada após vários dias de discussões orçamentais difíceis, durante os quais Michel Barnier cedeu a várias exigências da extrema-direita, que, na sua opinião, estava sempre a pedir mais.

Perante o que parecia ser um cenário inevitável, Michel Barnier tinha apelado na terça-feira à noite, na televisão, à “responsabilidade” dos deputados para evitar a censura, no “interesse do país”.

A partir da Arábia Saudita, onde se encontrava em visita de Estado, o Presidente francês havia dito, por seu lado, que “não podia acreditar num voto de desconfiança” no Governo.

Macron já regressoou a Paris, a tempo de refletir sobre as medidas a tomar após a queda do executivo, bem como a nomeação de um novo primeiro-ministro.

O colapso do Governo torna “tudo mais difícil e mais grave”, insistiu Michel Barnier, numa altura em que os sinais são já, na sua opinião, vermelhos em termos orçamentais, financeiros, económicos e sociais.

Previsto para atingir 6,1% do PIB em 2024, muito acima dos 4,4% previstos no outono de 2023, o défice público não atingirá o objetivo de 5% na ausência de orçamento, com a incerteza política agora a pesar sobre o custo da dívida e o crescimento.

Após a censura do Governo, a esquerda, o centro e a direita podem não conseguir chegar a acordo sobre uma nova coligação governamental.

Marine Le Pen, por seu lado, está de olhos postos nas próximas eleições presidenciais, previstas para 2027, mas o seu destino político depende de uma decisão judicial prevista para 31 de março.

A candidata enfrenta uma inelegibilidade de cinco anos, com efeito imediato, por ter alegadamente desviado fundos do Parlamento Europeu para o seu partido.