Assembleia Municipal da Guarda unânime contra fusão do CEIS com outro centro

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, hoje, por unanimidade, uma moção contra a fusão do Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS) com o Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo (CCEA) decidida pelo Governo.

A proposta veio da bancada do PS, uma semana depois do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter publicado uma portaria no Diário da República que determina a criação do Centro de Competências para a Economia Social (CCES), para o qual vão ser transferidas “atividades, pessoal e reafetados todos os demais recursos financeiros e patrimoniais” dos dois organismos extintos.

“O atual Governo da AD decidiu extinguir o CEIS, reforçando a sua falta de compromisso e respeito pelo interior, sem qualquer tipo de respeito pelo trabalho realizado, por quem integra o Centro e sem qualquer tipo de respeito pelos guardenses”, lê-se na moção, que foi apresentada Miguel Borges, líder da bancada socialista na Assembleia Municipal (AM) guardense. 

“O atual Governo da AD decidiu extinguir o CEIS sem qualquer tipo de estudo ou avaliação, sem qualquer tipo de reunião ou informação antecipada com os parceiros espanhóis, o que deixa uma imagem péssima do nosso país perante Espanha”, refere o documento.

“O atual Governo da AD decidiu extinguir o CEIS tomando uma decisão só porque sim, destruindo o trabalho em curso, deitando para o lixo milhares de euros investidos que são dos portugueses, mesmo que isso impacte no futuro”, lamentaram os socialistas.

“Estamos todos confortáveis que este Centro possa ser mais uma dependência de Lisboa? (…) Esta decisão prejudica manifestamente a Guarda, a economia social e as nossas relações internacionais para com o nosso país vizinho.

Assim, a AM exige junto do Governo que mantenha a sede e centro de decisão na Guarda do novo Centro para a Economia Social”, conclui o documento.

O deputado João Correia, líder da bancada do PSD, foi o único a falar sobre a moção para dizer que os sociais-democratas iriam votar a favor porque “comungam obviamente em praticamente tudo o que está no documento e principalmente na defesa intransigente dos interesses dos guardenses”. 

“Comungamos também naquilo que sabemos de positivo que o CEIS tem efetuado e a importância e alavanca que é para a economia local e a formação local”, acrescentou o deputado.

No entanto, o social-democrata pediu que fosse retirada a palavra “extinção”, porque “é uma fusão com outro centro parecido com o que temos aqui”, e também que não fosse “colocado tanto o ónus no Governo numa situação de desinteresse, porque acho que isso não existiu”.

João Correia concluiu a sua intervenção, garantindo que “nós, os deputados municipais, e o PSD distrital vamos lutar para que os órgãos de decisão da nova entidade permaneçam na Guarda e que as estruturas aqui montadas continuem obviamente na Guarda porque custaram dinheiro ao erário público”.

Miguel Borges aceitou as alterações sugeridas pelo social-democrata, pelo que a moção acabou por ser aprovada por unanimidade, com os votos favoráveis dos 71 deputados municipais presentes na sessão.