Orçamento de São Pedro do Sul “cresce” 3% para o próximo ano

A Câmara de São Pedro do Sul aprovou, por maioria, uma proposta de orçamento no valor de 38,7 milhões de euros para 2025, que representa um acréscimo de 3% comparativamente ao deste ano.

A proposta teve a abstenção dos vereadores da oposição, António Carlos Figueiredo e António Paiva (PSD). Durante a reunião, o vice-presidente da autarquia, Pedro Mouro, justificou este acréscimo com o “aumento considerável nas transferências do Estado” e com “muitos projetos quer do Portugal 2030, quer do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”.

Pedro Mouro explicou que, em termos de investimento, este orçamento prevê “mais de 10 milhões de euros na valorização territorial, em infraestruturas, nomeadamente na rede viária”.

“Há um compromisso, à semelhança do que vem acontecendo este ano, de reforço da rede viária um pouco por todo o concelho, devido à degradação evidente de muitas estradas, resultante sobretudo das condições climatéricas, nomeadamente as chuvas”, afirmou, reconhecendo que está também previsto um investimento na ordem de um milhão de euros para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de setembro, estando a autarquia ainda à espera de aprovação das ajudas, “que só deverão ser concretizadas em 2025”.

A Coesão Social é outra das prioridades, com 3,3 milhões de euros, tendo destacado o programa “1.º Direito” e a ampliação do Centro de Saúde.

“Eram obras que já estavam consagradas no orçamento de 2024, mas que não tiveram execução e transitam para 2025, sobretudo por atrasos aos quais a câmara é alheia”, explicou, acrescentando que “foram atrasadas as aprovações e as transferências por parte do PRR”.

Pedro Mouro realçou ainda a área da Cultura, Educação e Desporto, com 2,3 milhões de euros (inclui a renovação de novas escolas, como as de Serrazes, Figueiredo de Alva e Pindelo dos Milagres), e a da Economia, com 1,5 milhões de euros (sobretudo para a execução do projeto dos bairros digitais). No que respeita à despesa, o responsável disse que “os custos com pessoal têm um grande peso (mais de 10 milhões de euros)”, tendo registado um aumento de 5% comparativamente a 2024 “sobretudo pelos aumentos na função pública para 2025”.

“Baixa taxa de execução”

A oposição justificou a abstenção com a baixa taxa de execução dos orçamentos dos últimos anos e o facto de haver projetos que se vão arrastando, alguns já desde 2017.

“Os orçamentos, desta forma, são uma falácia”, considerou o vereador do PSD António Paiva, sustentando o que disse com as últimas taxas de execução: 35,08% em 2021 (6,4 de 18,2 milhões de euros), 48,46% em 2022 (5,5 de 14,4 milhões de euros) e 48,44% em 2023 (8,1 de 16,8 milhões de euros). Para António Paiva, neste orçamento podem encontrar-se obras “que se vêm arrastando ao longo de anos e anos”.

Pedro Mouro disse que, “ainda que seja verdade que a execução muitas das vezes está um bocadinho aquém do que é expectável ou é orçamentado, no passado as execuções eram muito mais baixas”. Segundo o autarca, muitas das obras a que a oposição se referiu, “se não estiverem inscritas em plano e orçamento, a câmara nem sequer as poderá candidatar” devido a regras do quadro comunitário e do PRR.

“É que depois também nos criticam se acontecer, como já aconteceu, virmos aqui a correr fazer uma revisão orçamental para incorporar alguma obra para a podermos candidatar”, frisou, considerando que “é preferível jogar pelo seguro” e ter já a obra orçamentada para o caso de abrir o aviso.No que respeita aos impostos, o executivo decidiu manter as taxas aplicadas em 2024, nomeadamente de 0,3% de Imposto Municipal sobre Imóveis (a mais baixa), uma participação de 2% no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (a máxima é de 5%) e de 1,5% de derrama.

O orçamento irá a votação em Assembleia Municipal no dia 19 de dezembro.