Nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres tem até dia 13 para esclarecer IMT

A Pinker, nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, tem até dia 13 de dezembro para prestar os “esclarecimentos necessários” ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de forma a ser levantada a suspensão da sua licença.

Numa resposta escrita a questões colocadas pela Lusa, o IMT disse ter tomado conhecimento “apenas pela comunicação social e pelo ‘site’ da operadora” de que o objetivo da Pinker é a criação de um “serviço segmentado” de TVDE, “contrariando o artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE”.

"Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, indica o artigo da lei que rege a atividade.

O jornal Público noticiou, na sua edição de sábado, que o IMT questionou a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei do setor, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros”.

No mesmo dia, a fundadora do projeto, Mónica Faneco disse à Lusa, em resposta escrita, discordar da decisão do organismo e garantiu estar “numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto”.

Ainda de acordo com o IMT, como os esclarecimentos que recebeu até à data por parte da entidade promotora foram “considerados muito insuficientes, nomeadamente no que toca ao cumprimento da lei”, a licença da operadora foi suspensa.

“A mesma tem 10 dias úteis, a contar da data da notificação para se pronunciar sobre o projeto de decisão, prestar os esclarecimentos necessários e, eventualmente, acomodar o seu serviço ao definido por lei”, refere o IMT.

Segundo o organismo, encarregado de analisar e registar as plataformas, operadores e motoristas de TVDE, consoante os esclarecimentos, a suspensão da licença será levantada ou o pedido de licenciamento será cancelado.

Os 10 dias úteis tiveram início na sexta-feira, dia 29 de novembro, “terminando a audiência de interessados a 13 do corrente mês”, acrescentou o IMT.

No sábado, Mónica Faneco assegurou “continuar empenhada” em colaborar com as autoridades competentes para resolver a situação de forma célere e transparente.

“Pinker é um conceito inovador e diferenciado no mercado português de TVDE, pelo que, é muito natural que suscite muita curiosidade, expectativa e até dúvidas”, frisou.

No início da semana passada, a fundadora do projeto revelou que a Pinker, que pretende dar segurança às mulheres quando pedem um veículo que será conduzido exclusivamente por mulheres, ficaria operacional nos dias seguintes.

A nova plataforma eletrónica de transporte em veículos descaracterizados assume como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, Uber e Bolt, só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.

“Queremos trazer segurança, confiança às mulheres, nos nossos serviços, sendo uma alternativa ao que já existe”, explicou a empresária na altura, recusando qualificar o serviço das aplicações já a operar em questões de segurança.

Mónica Faneco adiantou ainda que a Pinker já se encontra licenciada tanto em Portugal, como na Europa, e tem “mais de mil motoristas interessadas”.

Até ao momento, seis anos após a entrada em vigor da lei, publicada em Diário da República em agosto de 2018, que rege a atividade dos TVDE são duas as plataformas a trabalhar em Portugal: Uber e Bolt.