Licença da nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres suspensa pelo IMT

“A empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários”, adiantou Mónica Faneco em resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.

Esta decisão do IMT, da qual a responsável discorda, visa garantir que “todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas e que a operação esteja alinhada com as exigências legais aplicáveis ao setor”, explicou.

“Naturalmente que não podemos concordar com a decisão tomada pelo IMT ontem [sexta-feira], pelo que, neste momento, estamos numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto, no qual acreditamos de forma muito convicta”, insistiu.

O jornal Público noticia, na sua edição de hoje, que o IMT questionou a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei deste setor, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros”.

Este instituto público, encarregado de analisar e registar as plataformas, operadores e motoristas de TVDE, remete para os termos do artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, sobre “não discriminação”.

“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, diz a lei, estando em causa esta última referência, acrescenta aquele diário.

Mónica Faneco referiu “continuar empenhada” em colaborar com as autoridades competentes para resolver esta situação de forma célere e transparente.

“Pinker é um conceito inovador e diferenciado no mercado português de TVDE, pelo que, é muito natural que suscite muita curiosidade, expectativa e até dúvidas”, frisou.

No início da semana, a fundadora do projeto revelou que a Pinker, que pretende dar segurança às mulheres quando pedem um veículo que será conduzido exclusivamente por mulheres, iria ficar operacional nos próximos dias.

A nova plataforma eletrónica de transporte em veículos descaracterizados assume como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, Uber e Bolt, só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.

“Queremos trazer segurança, confiança às mulheres, nos nossos serviços, sendo uma alternativa ao que já existe”, explicou a empresária, recusando qualificar o serviço das aplicações já a operar em questões de segurança.

Mónica Faneco referiu ainda que a Pinker já se encontra licenciada tanto em Portugal, como na Europa, e tem “mais de mil motoristas interessadas”.

Até ao momento, seis anos após a entrada em vigor da lei, publicada em Diário da República em agosto de 2018, que rege a atividade dos TVDE são duas as plataformas a trabalhar em Portugal: Uber e Bolt.