Aprovada campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores

Uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores, bem como um reforço da formação das forças de segurança sobre o tema, foi hoje aprovada nas votações do Orçamento do Estado por proposta do Chega.

“Em 2025 o Governo elabora uma campanha de formação junto das forças de segurança com vista à adoção das melhores práticas no atendimento a vítimas de abuso sexual e das suas famílias”, pode ler-se na proposta aprovada esta tarde durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Nesta proposta do Chega fica inscrito no orçamento que o Governo promove uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores e adota “medidas com vista ao apoio das vítimas, devendo ser disponibilizado à vítima e famílias apoio psicológico, jurídico e o acompanhamento de técnicos de ação social”.

Este trabalho deve ser feito com as associações que trabalham na prevenção de violência e apoio às vítimas, bem como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, acrescenta o mesmo texto.

Igualmente do Chega foi aprovada uma proposta para que o executivo, no próximo ano, lance o concurso público para construção da ligação da EN222 de Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira.

O parlamento deu ainda luz verde para a alteração do Livre que se foca na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 e que dita que o Governo terá de promover uma "consulta pública alargada para elaboração de um novo plano de ação a implementar no ciclo 2026 - 2030".

Este plano de ação deve incluir "objetivos, medidas e indicadores de concretização, nomeadamente nas seguintes áreas: diminuição da taxa de risco de pobreza em Portugal; intervenção em pessoas particularmente vulneráveis: crianças e jovens, mulheres e pessoas com baixo nível de escolaridade; diminuição da desigualdade na distribuição de rendimentos; atenuação de disparidades regionais; combate à pobreza energética", lê-se na proposta.