Câmara de Carregal do Sal vai receber 1,5 milhões pelas despesas com a Casa do Passal

O parlamento aprovou hoje a proposta do PAN de transferência de cerca de 1,5 milhões de euros para a Câmara de Carregal do Sal pelas despesas com a Casa do Passal, onde está o Museu Aristides Sousa Mendes.

A proposta do PAN foi aprovada no terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e mereceu os votos contra do PSD/CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.

Fica inscrito no documento que durante o próximo ano, cumprindo o protocolo existente e em articulação com a Fundação Aristides de Sousa Mendes, “o Governo transfere para o município de Carregal do Sal 1.590.319 euros a título de reembolso das despesas efetuadas no âmbito do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal”.

Na justificação da proposta, o PAN refere que “a inauguração do Museu Aristides de Sousa Mendes na Casa do Passal só foi possível devido ao esforço financeiro do município de Carregal do Sal” que, de quase 3,5 milhões de euros, apenas conseguiu uma parte por via do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

“Entre 60,54% do total de despesa suportado pelo município de Carregal do Sal encontram-se despesas com a requalificação, com a museografia e com os arranjos exteriores previstos no projeto, num investimento exclusivamente proveniente do Orçamento Municipal e superior a dois milhões de euros”, justifica o PAN.

O PAN conseguiu ainda fazer aprovar uma proposta para que o Governo dê ao município de Carregal do Sal e à Fundação Aristides de Sousa Mendes “o apoio técnico necessário à atribuição ao Museu Aristides de Sousa Mendes do estatuto de museu nacional e à sua integração na Rede Portuguesa de Museus”.

Mais à frente nas votações foi aprovada uma proposta do PSD/CDS-PP para que o Governo avalie as “necessidades financeiras e logísticas verificadas no decurso do desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal”.

Sobre o valor a reembolsar devido ao projeto, a proposta dos partidos que suportam o Governo apenas referem que será feita uma transferência para a referida câmara, sem precisar um valor.